{"dados":[{"titulo":"CHAMAMENTO PUBLICO - REGULARIZAGAO DE LOTES - CEMITERIO MUNICIPAL SANTA TECLA","dataAtualizacao":"2025-12-19 09:50:41","dataPostagem":"2026-02-08 23:59:00","dataRealizacao":"2025-12-19 09:50:00","numeroEdital":1,"numeroProcesso":0,"modalidade":"Chamamento P\u00fablico","situacao":"Aberto","descricao":"O presente edital tem por finalidade convocar os proprietários ou responsáveis legais por lotes já comercializados e ainda não edificados no Cemitério Municipal Santa Tecla, para fins de regularizado cadastral e documental, conforme registro junto a administração do cemitério."},{"titulo":"Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico - CTG Tropeiros do Sul","dataAtualizacao":"2026-02-27 09:47:17","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-02-27 09:48:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":1,"modalidade":"Chamamento P\u00fablico","situacao":"Aberto","descricao":"EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
\r\n
\r\nO Município de Capão do Leão torna pública a inexigibilidade de chamamento público do CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIROS DO SUL, CNPJ nº 89.877.161\/0001-71, com sede na Rua Professor Agostinho, 455, Centro – Capão do Leão, Rio Grande do Sul – CEP: 96160-000, com fundamento no Decreto Municipal nº 117\/2017 e no art. 29 da Lei Federal nº 13.019\/2014.
\r\n“Art. 29 – Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei.”
\r\nA presente inexigibilidade de chamamento público tem por finalidade a formalização de parceria com Organização da Sociedade Civil visando à realização do 5º Rodeio Artístico – IV Chasque Tropeiro da Arte Gaúcha, evento cultural voltado à promoção das danças tradicionais, declamação, solista vocal, dança de salão, chula e vaca parada, no âmbito das políticas públicas de cultura do Município.
\r\nNos termos do art. 29, caput, da Lei Federal nº 13.019\/2014, é inexigível o chamamento público quando a celebração da parceria decorre de emenda parlamentar que identifica expressamente a organização da sociedade civil beneficiária e o objeto da parceria.
\r\nNo presente caso, a inviabilidade de competição está caracterizada pela indicação nominativa da entidade beneficiária por meio de emenda parlamentar ao orçamento municipal, aprovada pelo Poder Legislativo, conferindo caráter vinculante à destinação dos recursos públicos à organização específica, não se tratando de hipótese passível de seleção entre diferentes entidades.
\r\nAssim, a inexigibilidade decorre da natureza vinculada da indicação orçamentária, que delimita o executor da parceria, tornando incabível a realização de chamamento público, conforme expressamente autorizado pela legislação vigente.
\r\n
\r\nCapão do Leão, 27 de fevereiro de 2026."},{"titulo":"Extrato de Inexibilidade APAE 2026","dataAtualizacao":"2026-03-20 16:52:58","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-03-20 16:50:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":1,"modalidade":"Chamamento P\u00fablico","situacao":"Aberto","descricao":""},{"titulo":"Extrato de Inexigilidade APAE 2026","dataAtualizacao":"2026-03-20 17:07:37","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-03-20 16:54:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":1,"modalidade":"Chamamento P\u00fablico","situacao":"Aberto","descricao":"EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
\r\n
\r\n
\r\nO Município de Capão do Leão torna pública a inexigibilidade de chamamento público da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPÃO DO LEÃO – RS, CNPJ nº 07.454.825\/0001-25, com sede no Cerro do Estado, s\/nº - Capão do Leão – RS – Cep.: 96.160-000, com fundamento no Decreto Municipal 117\/2017, Art. 18
\r\nO objeto desta parceria é o atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista e seus familiares, a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria na qualidade de vida, visando garantir acesso e permanência na escola, incentivando a inclusão escolar.
\r\nJustifica-se a inexigibilidade de Chamamento Público em virtude de a Entidade ser a única dentro do município a executar o serviço conforme necessidade do objeto.
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\nCapão do Leão, 20 de março de 2026"},{"titulo":"Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico - CTG Heran\u00e7a Campeira","dataAtualizacao":"2026-03-23 13:57:25","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-03-23 13:58:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":2,"modalidade":"Chamamento P\u00fablico","situacao":"Aberto","descricao":""},{"titulo":"EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO - GR\u00caMIO ESPORTIVO E CULTURAL ESTRELA","dataAtualizacao":"2026-04-01 11:30:22","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-04-01 11:32:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":3,"modalidade":"Chamamento P\u00fablico","situacao":"Aberto","descricao":""},{"titulo":"EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O LEOAS FUTSAL FEMININO","dataAtualizacao":"2026-04-01 13:06:14","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-04-01 13:07:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":4,"modalidade":"Chamamento P\u00fablico","situacao":"Aberto","descricao":""}]}