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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/10/2026 às 11h50
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6011 atos encontrados
Nº 142
Decreto
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Data: 09/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece e dá publicidade à composição da Diretoria do Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Capão do Leão, para o mandato 2026–2028.
Nº 141
Decreto
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Data: 09/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
Nº 472
Portaria
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como fiscais na execução de serviços de assentamento de blocos de concreto intertravado e meio fio, passeios e sinalização viária da rua Euclides Vasconcelos, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 471
Portaria
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extrato da Portaria 471/2026.
Nº 470
Portaria
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato de registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material têxtil para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 469
Portaria
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidoras para atuarem como fiscais de contrato para aquisição de camisetas personalizadas, para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 468
Portaria
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidoras para atuarem como fiscais do contrato com empresa especializada para inscrição e classificação de MEI e ME destinados à função de Oficinas para atuação em Grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 467
Portaria
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato de prestação de serviços de desmorcegação, para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 466
Portaria
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato de prestação de serviços de desratização, desinsetização e limpeza e desinfecção de caixas d’água, para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 140
Decreto
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Nº 139
Decreto
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
Nº 138
Decreto
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
Nº 137
Decreto
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
Nº 136
Decreto
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
Nº 135
Decreto
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
Nº 134
Decreto
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
Nº 465
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui Fiscal Suplente da Portaria n° 163 de 2026, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 133
Decreto
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS CONSTANTES NO FIDE DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO QUE FORAM AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO VENDAVAL - CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES - COBRADE 1.3.2.1.5 CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDR.
Nº 132
Decreto
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Nº 131
Decreto
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Nº 130
Decreto
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza, a título precário e condicionado, o uso temporário de área pública municipal pelo Centro de Formação de Condutores — CFC Capão do Leão Ltda., e dá outras providências.
Nº 129
Decreto
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Capão do Leão para o mandato 2026–2028.
Nº 464
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
Nº 463
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato do Registro de Preços de aquisições de utensílios de copa e cozinha, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 462
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renovação de redução de carga horária
Nº 461
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como fiscais da dispensa de licitação para contratação de vaga em instituição particular de educação infantil, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 460
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de SRP para aquisição de água mineral para a Prefeitura Municipal, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 459
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como fiscais da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assentamento de blocos de concreto intertravado e meio fio, drenagem e sinalização viária das ruas Ernâni da Rosa e Reverendo Martinho Lutero, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 458
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DA PORTARIA N°458/2026
Nº 128
Decreto
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO MUNICIPAL N°119, DE 26 AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 457
Portaria
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como fiscais da Ata de Registro de Preço nº 46/2026 – Pregão Eletrônico nº 1/2026- Processo nº 5/2026 para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 456
Portaria
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para fiscalizar o contrato de locação de prédio para sediar o Conselho Tutelar do Município, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 127
Decreto
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a alínea “d” do art. 6º do Decreto Municipal nº 103/2026.
Nº 126
Decreto
Baixar
Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
Nº 125
Decreto
Baixar
Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
Nº 124
Decreto
Baixar
Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
Nº 455
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Assessora Administrativa de Compras e dá outras providências.
Nº 454
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extrato da Portaria
Nº 453
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extrato da Portaria
Nº 452
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Estágio Probatório.
Nº 451
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Estágio Probatório.
Nº 450
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Estágio Probatório.
Nº 449
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Estágio Probatório.
Nº 448
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Estágio Probatório.
Nº 447
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extrato da Portaria
Nº 446
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Agente de Contratação e apoio da Administração Pública Municipal de Capão do Leão.
Nº 445
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de Locação de Imóvel para Instalação e Funcionamento da UBS Central para a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 444
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extrato da Portaria
Nº 123
Decreto
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
Nº 122
Decreto
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
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Endereço: Av. Narciso Silva, 1620 | CEP: 96160-000
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Portal atualizado em: 09/10/2026 13:10
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