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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Assunto
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
-- teste
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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-- Contratos
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
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Móveis/Equip./Objetos
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Doações Recebidas
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-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
teste 2
teste 3
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Portaria
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Ementa Z-A
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Ano Final
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Nº 42
Portaria
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Data:
08/01/2021
Nomeia Pregoeiro e Apoio da Administração Pública Municipal
Nº 43
Portaria
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Data:
08/01/2021
Nomeia Pregoeiro e Apoio da Administração Pública Municipal
Nº 45
Portaria
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Data:
08/01/2021
Nomeia Pregoeiro e Apoio da Administração Pública Municipal
Nº 47
Portaria
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Data:
08/01/2021
Nomeia Pregoeiro e Apoio da Administração Pública Municipal
Nº 37
Portaria
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Data:
07/01/2021
Nomeia Assessor Juridico
Nº 38
Portaria
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Data:
07/01/2021
Exonera Pregoeiro e Apoio da Administração
Nº 39
Portaria
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Data:
07/01/2021
Exonera Progoeiro e Apoio da Administracao
Nº 40
Portaria
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Data:
07/01/2021
Nomeia Comissão de Seleção e Julgamento do Marco Regulatório
Nº 21
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nomeia Assessor de Imprensa
Nº 22
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nomeia Assessor de Farmácia
Nº 23
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nomeia Secretario Municipal de Saúde
Nº 24
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nomeia Chefe de Unidade Básica (Posto III)
-
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nº 25
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nomeia Chefe de Unidade Básica Posto Central
Nº 26
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nomeia Chefe de Unidade Básica Posto Casaubom
Nº 27
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Data:
06/01/2021
Nomeia Chefe de Unidade Básica (Posto Parque Fragata)
Nº 28
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nomeia Diretor do Dep. de Saúde Mental (Casa
Nº 29
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nomeia Diretor Administrativo da SMS
Nº 30
Portaria
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Data:
06/01/2021
Portaria 030/2021 Nomeia Diretor de Controle Urbano
Nº 31
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nomeia Diretor de Serviços Urbanos
Nº 32
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nomeia Diretor Administrativo do Bairro Jardim América
Nº 33
Portaria
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Data:
06/01/2021
Substitui Fiscais do Contrato referente a Empresa ECCOS
Nº 34
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nomeia Diretor do Meio Ambiente
Nº 35
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nomeia Diretor de Planejamento da SMS
Nº 36
Portaria
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Data:
06/01/2021
Nomeia Diretor Administrativo e de Recursos Humanos
Nº 8
Portaria
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Data:
05/01/2021
Nomeia Diretor de Cidadania e Assistência Social.
Nº 9
Portaria
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Data:
05/01/2021
Nomeia Chefe de Serviço de Produção Agrícola
Nº 10
Portaria
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Data:
05/01/2021
Portaria 010/2021 Nomeia Assessor de Departamento de Cidadania e Assistência Social
Nº 11
Portaria
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Data:
05/01/2021
Nomeia Assessor de Projetos e Programas Sociais.
Nº 12
Portaria
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Data:
05/01/2021
Portaria 012/2021 Nomeia Diretor de Transporte Escolar
Nº 13
Portaria
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Data:
05/01/2021
Portaria 013/2021 Nomeia Diretor de Cultura Desporto e Turismo
Nº 14
Portaria
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Data:
05/01/2021
Portaria 014/2021 Nomeia Diretor de Educação Infantil
Nº 15
Portaria
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Data:
05/01/2021
Portaria 015/2021 Nomeia Supervisor Administrativo
Nº 16
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Data:
05/01/2021
Portaria 016/2021 Nomeia Supervisor Administrativo
Nº 17
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Data:
05/01/2021
Portaria 017/2021 Nomeia Supervisor de Merenda Escolar
Nº 18
Portaria
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Data:
05/01/2021
Nomeia Diretor de Serviços de Arrecadação Tributaria
Nº 19
Portaria
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Data:
05/01/2021
Nomeia Diretor de Compras
Nº 20
Portaria
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Data:
05/01/2021
Nomeia Assessor da Junta Militar
Nº 1
Decreto
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Data:
04/01/2021
Autoria:
Executivo
Reajuste o valor da UR e dá outras providências.
Nº 1
Portaria
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Data:
04/01/2021
Nomeia Secretario Municipal de Governo.
Nº 2
Portaria
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Data:
04/01/2021
Nomeia Secretario Municipal de Administração.
Nº 3
Portaria
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Data:
04/01/2021
Nomeia Secretario Municipal de Finanças.
Nº 4
Portaria
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Data:
04/01/2021
Nomeia Secretario Municipal de Obras e Urbanismo.
Nº 5
Portaria
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Data:
04/01/2021
Nomeia Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Nº 6
Portaria
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Data:
04/01/2021
Nomeia Secretario Municipal de Agricultura, Industria e Comercio.
Nº 7
Portaria
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Data:
04/01/2021
Nomeia Procuradora Municipal.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
13/09/2024 11:07
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