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CITAÇÃO POR EDITAL do Senhor Odelar Guilherme Reinhard Boetege, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que compareça no dia 22 (vinte e dois) de março de 2023, às 9h, na sala da Comissão, situada na Avenida Narciso Silva, número 1660, Centro, Capão do Leão/RS, na condição de testemunha do processo de Sindicância Investigatória sobre Danos Ambientais decorrentes de intervenção irregular em área de preservação permanente, situada no Bairro Jardim América, instaurada pela Portaria nº 178/2022.

CITAÇÃO POR EDITAL do Médico Sr. GILMAR CARTERI, CRM 21578, na condição de interessado no Processo Administrativo Especial nomeado pela Portaria Nº 401/2022, pelo motivo do não comparecimento nas datas marcadas pela Comissão Processante para o Ato de Qualificação e Interrogatório do Interessado. Sendo assim requer com essa Citação por Edital, que o mesmo compareça no dia 14 (quatorze) de junho de 2023, às 10h (dez horas), na sala da Comissão, situada na Avenida Narciso Silva, número 1660, Centro, Capão do Leão/RS, na condição de INTERESSADO, para o Ato de Qualificação e Interrogatório do Interessado.

CITAÇÃO POR EDITAL do Senhor WILLIAM GUIDOTTI SILVEIRA, na condição de interessado no Processo Administrativo Especial com Portaria Nº 151/2023, pelo motivo que, mesmo devidamente intimado, não comparecer para o Ato de Qualificação e Interrogatório do Interessado. Sendo assim se requer com essa Citação por Edital, que o mesmo compareça no dia 12 (doze) de junho de 2023, às 10h (dez horas), na sala da Comissão, situada na Avenida Narciso Silva, número 1660, Centro, Capão do Leão/RS, na condição de INTERESSADO, para o Ato de Qualificação e Interrogatório do Interessado.

CITAÇÃO POR EDITAL do Senhor FELIPE DA SILVA BRITO, ex-auxiliar de Plenário da Câmara dos Vereadores de Capão do Leão, na condição de TESTEMUNHA no Processo de Sindicância Investigatória sob Portaria nº 080/2022, pelo motivo que, a referida Testemunha, se encontrar em local incerto e não sabido, para que o mesmo compareça no dia 03 (três) de agosto de 2023, às 10 (dez) horas, na sala da Comissão Processante, situada na Avenida Narciso Silva, número 1660, Centro, Capão do Leão/RS, para o Ato de Qualificação e Interrogatório.

CITAÇÃO POR EDITAL do Senhor Julinei Boetege Tavares, ex-diretor do Departamento de Compras e Licitações no Município de Capão do Leão, na condição de TESTEMUNHA no Processo de Sindicância Investigatória sob Portaria nº 172/2021, para que o mesmo compareça no dia 31 de agosto de 2023 às 11h (onze horas), na sala da Comissão Processante, situada na Av. Narciso Silva, número 1660, Centro, Capão do Leão/RS, para o Ato de Qualificação e Interrogatório, pelo motivo que, a referida Testemunha, é parte importante neste Processo de Sindicância Investigatória e não ter comparecido nas datas anteriores marcada após a devida intimação.

CITAÇÃO POR EDITAL do Sr. JULINEI BOETEGE TAVARES, Ex-Diretor do Departamento de Compras e Licitações no Município de Capão do Leão, na condição de testemunha no Processo de Sindicância Investigatória sob Portaria Nº 172/2021, para que o mesmo compareça no dia 04 (quatro) de outubro de 2023, às 11h (onze horas), na sala da Comissão Processante, situada na Avenida Narciso Silva, número 1660, Centro, Capão do Leão/RS, para o Ato de Qualificação e Interrogatório, pelo motivo que, a referida testemunha, é parte importante neste Processo de Sindicância Investigatória e não ter comparecido nas datas anteriores marcadas após a devida intimação.

CITAÇÃO POR EDITAL do Senhor FELIPE DA SILVA BRITO, ex-auxiliar de Plenário da Câmara dos Vereadores de Capão do Leão, na condição de TESTEMUNHA no Processo de Sindicância Investigatória sob Portaria nº 080/2022, pelo motivo que, a referida Testemunha, se encontrar em local incerto e não sabido, para que o mesmo compareça no dia 03 (três) de outubro de 2023, às 10 (dez) horas, na sala da Comissão Processante, situada na Avenida Narciso Silva, número 1660, Centro, Capão do Leão/RS, para o Ato de Qualificação e Interrogatório.

O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO, em 19 de julho de 2024, tendo em vista o que dispõe o art. 20 da Lei Federal nº 13.465/2017, FAZ SABER aos LINDEIROS, PROPRIETÁRIOS E TERCEIROS INTERESSADOS que o Poder Público Municipal, instaurou a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, da área situada no Parque Fragata, neste Município, com as seguintes características, área de 468.050,50m², localizada no Loteamento Novo Parque, com a descrição das matriculas e do perímetro da regularização presentes no Edital. O perímetro, objeto do REURB, está inserido na área das seguintes transcrições, no cartório de Registro de Imóveis da 2º Zona de Pelotas: nº 24.854, FL 158 Livro 3-U e nº 16, FL 422 e 428 Livro 8-a, ambas sem endereço. Ficam, os citados no Edital de notificação, NOTIFICADOS...

O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO, em 06 de julho de 2024, tendo em vista o que dispõe o art. 20 da Lei Federal nº 13.465/2017, FAZ SABER aos LINDEIROS, PROPRIETÁRIOS E TERCEIROS INTERESSADOS que o Poder Público Municipal, instaurou a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, da área situada no Cerro do Estado, neste Município, com as seguintes características, área de 14.177,00m², denominada de Loteamento João Batista Gomes, com a descrição das matriculas e do perímetro da regularização presentes no Edital. O perímetro, objeto do REURB, está inserido na área das seguintes transcrições, no cartório de Registro de Imóveis da 2º Zona de Pelotas: nº 5.864, localizada na Rua João Batista Gomes, antes Estrada do Pavão. . Ficam, os citados no Edital de notificação, NOTIFICADOS...