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Vigência Esgotada
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Data decrescente
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Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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"lei complementar 01/2012”)
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-- Consumidor
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-- Serviços
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-- Associações
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Particip. Societárias
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-- Imóveis
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
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Saúde
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-- Hospitais/Post. de Saúde
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-- Licença Prêmio
-- Nomeações
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-- Regime Jurídico
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teste 2
teste 3
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
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Categoria
TODAS
Decreto
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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Parcialmente Inconstitucional
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Declarada sem Efeito
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646
atos encontrados
Nº 532
Portaria
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Data:
29/12/2021
Substitui servidor para atuar como suplente da execução do serviço de transporte e destinação de resíduos sólidos
Nº 531
Portaria
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Data:
29/12/2021
Determina pagamento
Nº 530
Portaria
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Data:
29/12/2021
Designa servidores para aquisição de veículos
Nº 5
Portaria
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Data:
29/12/2021
Determina o arquivamento do Processo
Nº 528
Portaria
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Data:
29/12/2021
Designa comissão para fiscalizar o acompanhamento do processo de seleção para a contratação de motorista
Nº 527
Portaria
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Data:
29/12/2021
Prorroga e substitui membro da portaria 410
Nº 526
Portaria
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Data:
29/12/2021
Portaria 526/2021 Designa servidores para aquisição e veículos SMF
Nº 525
Portaria
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Data:
29/12/2021
Portaria 525/2021 Designa fiscais do serviço de exames de imagem de ultrassonografia
Nº 524
Portaria
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Data:
29/12/2021
Portaria 524/2021 Determina o arquivamento do Processo
Nº 523
Portaria
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Data:
27/12/2021
Portaria 523/2021 Nomeia fiscais para curso de formação de professores
Nº 522
Portaria
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Data:
27/12/2021
Portaria 522/2021 Nomeia fiscais fornecimento de serviços e locação de softwares para atender rotinas de diversos segmentos áreas da gestão publica
Nº 521
Portaria
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Data:
27/12/2021
Substitui diretor de RH em período de ferias
Nº 109
Decreto
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Data:
23/12/2021
Autoria:
Executivo
Suplementa e Reduz Dotação Orçamentaria
Nº 108
Decreto
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Data:
20/12/2021
Autoria:
Executivo
Suplementa e Reduz Dotação Orçamentaria
Nº 5
Portaria
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Data:
20/12/2021
Nomeia fiscais para recebimento de Material
Nº 107
Decreto
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Data:
17/12/2021
Autoria:
Executivo
Suplementa e Reduz Dotação Orçamentaria
Nº 519
Portaria
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Data:
17/12/2021
Designa fiscais de contrato de locação não residencial do prédio a av J. Kubitscheck
Nº 518
Portaria
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Data:
17/12/2021
2021 que designa fiscal para aquisição de veículo
Nº 5
Portaria
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Data:
17/12/2021
Designa comissão de seleção e julgamento APAE
Nº 516
Portaria
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Data:
17/12/2021
Substitui membro da Comissão de acompanhamento e monitoramento
Nº 515
Portaria
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Data:
17/12/2021
Parque Fragata
Nº 514
Portaria
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Data:
17/12/2021
manutenção de aparelhos de ar condicionado
Nº 513
Portaria
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Data:
17/12/2021
Nomeia Comissão para elaboração do novo plano de carreira do Magistério
Nº 106
Decreto
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Data:
16/12/2021
Autoria:
Executivo
Suplementa e Reduz Dotação Orcamentária
Nº 105
Decreto
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Data:
15/12/2021
Autoria:
Executivo
Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária
Nº 104
Decreto
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Data:
15/12/2021
Autoria:
Executivo
Declara Ponto Facultativo
Nº 3
Decreto
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Data:
10/12/2021
Autoria:
Executivo
Estabelece Programação Financeira e cronograma de execução.
Nº 102
Decreto
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Data:
09/12/2021
Autoria:
Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 101
Decreto
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Data:
09/12/2021
Autoria:
Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 100
Decreto
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Data:
09/12/2021
Autoria:
Executivo
Substitui membros do Conselho Municipal de Educação
Nº 5
Portaria
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Data:
09/12/2021
recebimento de onibus
Nº 511
Portaria
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Data:
09/12/2021
PPCI das 13 escolas
Nº 510
Portaria
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Data:
09/12/2021
Designa comissão de Monitoramento e avaliação de parceria com APAE
Nº 5
Portaria
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Data:
09/12/2021
Nomeia Secretária Municipal de Cidadania
Nº 508
Portaria
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Data:
09/12/2021
Determina o ressarcimento
Nº 507
Portaria
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Data:
08/12/2021
Homologa conclusão de estágio probatório
Nº 506
Portaria
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Data:
08/12/2021
Extrato Determina Sindicância Investigatória
Nº 505
Portaria
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Data:
08/12/2021
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 504
Portaria
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Data:
08/12/2021
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 503
Portaria
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Data:
08/12/2021
o
Nº 99
Decreto
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Data:
03/12/2021
Autoria:
Executivo
Substitui membros do Conselho Municipal da Saúde
Nº 502
Portaria
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Data:
30/11/2021
Extrato de Portaria
Nº 501
Portaria
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Data:
30/11/2021
Designa servidores para fiscais
Nº 98
Decreto
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Data:
29/11/2021
Autoria:
Executivo
Retifica o Decreto 094
Nº 97
Decreto
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Data:
29/11/2021
Autoria:
Executivo
Ratifica o Estado de Calamidade Pública e recepciona os protocolos sanitários conforme Decreto Estadual
Nº 500
Portaria
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Data:
29/11/2021
Serviços de locação de software para atender a diversos segmentos na área de gestão pública
Nº 499
Portaria
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Data:
29/11/2021
Designa servidores para fiscais de aquisição de veículos
Nº 96
Decreto
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Data:
26/11/2021
Autoria:
Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 95
Decreto
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Data:
24/11/2021
Autoria:
Executivo
Regulamenta o credenciamento de profissionais ou empresas interessadas no atendimento veterinário de animais errantes
Nº 498
Portaria
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Data:
24/11/2021
Processo Seletivo de estagiários.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
07/10/2024 12:12
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