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Legislação
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646 atos encontrados
Nº 524
Portaria
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Data: 29/12/2021
Portaria 524/2021 Determina o arquivamento do Processo
Nº 532
Portaria
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Data: 29/12/2021
Substitui servidor para atuar como suplente da execução do serviço de transporte e destinação de resíduos sólidos
Nº 5
Portaria
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Data: 29/12/2021
Determina o arquivamento do Processo
Nº 528
Portaria
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Data: 29/12/2021
Designa comissão para fiscalizar o acompanhamento do processo de seleção para a contratação de motorista
Nº 530
Portaria
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Data: 29/12/2021
Designa servidores para aquisição de veículos
Nº 531
Portaria
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Data: 29/12/2021
Determina pagamento
Nº 527
Portaria
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Data: 29/12/2021
Prorroga e substitui membro da portaria 410
Nº 525
Portaria
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Data: 29/12/2021
Portaria 525/2021 Designa fiscais do serviço de exames de imagem de ultrassonografia
Nº 526
Portaria
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Data: 29/12/2021
Portaria 526/2021 Designa servidores para aquisição e veículos SMF
Nº 522
Portaria
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Data: 27/12/2021
Portaria 522/2021 Nomeia fiscais fornecimento de serviços e locação de softwares para atender rotinas de diversos segmentos áreas da gestão publica
Nº 523
Portaria
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Data: 27/12/2021
Portaria 523/2021 Nomeia fiscais para curso de formação de professores
Nº 521
Portaria
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Data: 27/12/2021
Substitui diretor de RH em período de ferias
Nº 109
Decreto
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Data: 23/12/2021
Autoria: Executivo
Suplementa e Reduz Dotação Orçamentaria
Nº 108
Decreto
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Data: 20/12/2021
Autoria: Executivo
Suplementa e Reduz Dotação Orçamentaria
Nº 5
Portaria
Data: 20/12/2021
Nomeia fiscais para recebimento de Material
Nº 515
Portaria
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Data: 17/12/2021
Parque Fragata
Nº 107
Decreto
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Data: 17/12/2021
Autoria: Executivo
Suplementa e Reduz Dotação Orçamentaria
Nº 518
Portaria
Data: 17/12/2021
2021 que designa fiscal para aquisição de veículo
Nº 5
Portaria
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Data: 17/12/2021
Designa comissão de seleção e julgamento APAE
Nº 516
Portaria
Data: 17/12/2021
Substitui membro da Comissão de acompanhamento e monitoramento
Nº 513
Portaria
Data: 17/12/2021
Nomeia Comissão para elaboração do novo plano de carreira do Magistério
Nº 514
Portaria
Data: 17/12/2021
manutenção de aparelhos de ar condicionado
Nº 519
Portaria
Data: 17/12/2021
Designa fiscais de contrato de locação não residencial do prédio a av J. Kubitscheck
Nº 106
Decreto
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Data: 16/12/2021
Autoria: Executivo
Suplementa e Reduz Dotação Orcamentária
Nº 105
Decreto
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Data: 15/12/2021
Autoria: Executivo
Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária
Nº 104
Decreto
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Data: 15/12/2021
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo
Nº 3
Decreto
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Data: 10/12/2021
Autoria: Executivo
Estabelece Programação Financeira e cronograma de execução.
Nº 102
Decreto
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Data: 09/12/2021
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 511
Portaria
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Data: 09/12/2021
PPCI das 13 escolas
Nº 100
Decreto
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Data: 09/12/2021
Autoria: Executivo
Substitui membros do Conselho Municipal de Educação
Nº 508
Portaria
Data: 09/12/2021
Determina o ressarcimento
Nº 5
Portaria
Data: 09/12/2021
Nomeia Secretária Municipal de Cidadania
Nº 510
Portaria
Data: 09/12/2021
Designa comissão de Monitoramento e avaliação de parceria com APAE
Nº 101
Decreto
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Data: 09/12/2021
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 5
Portaria
Data: 09/12/2021
recebimento de onibus
Nº 505
Portaria
Data: 08/12/2021
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 507
Portaria
Data: 08/12/2021
Homologa conclusão de estágio probatório
Nº 503
Portaria
Data: 08/12/2021
o
Nº 506
Portaria
Data: 08/12/2021
Extrato Determina Sindicância Investigatória
Nº 504
Portaria
Data: 08/12/2021
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 99
Decreto
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Data: 03/12/2021
Autoria: Executivo
Substitui membros do Conselho Municipal da Saúde
Nº 501
Portaria
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Data: 30/11/2021
Designa servidores para fiscais
Nº 502
Portaria
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Data: 30/11/2021
Extrato de Portaria
Nº 500
Portaria
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Data: 29/11/2021
Serviços de locação de software para atender a diversos segmentos na área de gestão pública
Nº 97
Decreto
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Data: 29/11/2021
Autoria: Executivo
Ratifica o Estado de Calamidade Pública e recepciona os protocolos sanitários conforme Decreto Estadual
Nº 499
Portaria
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Data: 29/11/2021
Designa servidores para fiscais de aquisição de veículos
Nº 98
Decreto
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Data: 29/11/2021
Autoria: Executivo
Retifica o Decreto 094
Nº 96
Decreto
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Data: 26/11/2021
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 95
Decreto
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Data: 24/11/2021
Autoria: Executivo
Regulamenta o credenciamento de profissionais ou empresas interessadas no atendimento veterinário de animais errantes
Nº 497
Portaria
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Data: 24/11/2021
Designa servidores para fiscais de manutenção veicular
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Portal atualizado em: 08/02/2023 11:19
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