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LEI ORDINÁRIA Nº 536, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Capão do Leão, instituindo o respectivo Quadro de Pessoal. 31/12/1969 2820
LEI ORDINÁRIA Nº 1944, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e, E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. 31/12/1969 1785
LEI ORDINÁRIA Nº 921, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa básica do município e dá outras providencias. 31/12/1969 1443
LEI ORDINÁRIA Nº 97, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia membros do Conselho Municipal da Saúde para o biênio 2022/2024. 31/12/1969 570
LEI ORDINÁRIA Nº 359, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o Biênio 2022/2024. 31/12/1969 544
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 119, 20 DE MARÇO DE 2026 Designa Gestor do Termo de Fomento e dá outras providências. 20/03/2026 16
DECRETO Nº 35, 20 DE MARÇO DE 2026 Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026. 20/03/2026 2
DECRETO Nº 34, 20 DE MARÇO DE 2026 Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026. 20/03/2026 3
DECRETO Nº 33, 20 DE MARÇO DE 2026 Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026. 20/03/2026 3
PORTARIA Nº 118, 20 DE MARÇO DE 2026 Designa servidores como fiscais de Contratação de serviços de inspeções nos Ônibus Escolares, para a Secretaria Municipal de Educação conforme estabelecidos no art. 117 da Lei 14.133/2021. 20/03/2026 4
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Endereço: Av. Narciso Silva, 1620 | CEP: 96160-000
Segunda a Sexta das 07:30 às 13:30
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