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LEI ORDINÁRIA Nº 536, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Capão do Leão, instituindo o respectivo Quadro de Pessoal. 31/12/1969 2753
LEI ORDINÁRIA Nº 1944, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e, E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. 31/12/1969 1728
LEI ORDINÁRIA Nº 921, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa básica do município e dá outras providencias. 31/12/1969 1419
LEI ORDINÁRIA Nº 97, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia membros do Conselho Municipal da Saúde para o biênio 2022/2024. 31/12/1969 565
LEI ORDINÁRIA Nº 359, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o Biênio 2022/2024. 31/12/1969 536
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 77, 02 DE MARÇO DE 2026 Exonera Supervisor Administrativo da Educação e dá outras providências. 02/03/2026 10
PORTARIA Nº 76, 02 DE MARÇO DE 2026 Designa servidores para fiscalizarem o serviço de seguro do veículo que menciona de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021 02/03/2026 2
DECRETO Nº 24, 02 DE MARÇO DE 2026 Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026 02/03/2026 0
PORTARIA Nº 75, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeia Comissão para realização do Processo Seletivo para o cargo de Cuidador e dá outras providências 27/02/2026 11
PORTARIA Nº 74, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede a redução de carga horária de trabalho em 50% à servidora Elisabete da Silva Vitoria 27/02/2026 4
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Portal atualizado em: 02/03/2026 11:50
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