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LEI ORDINÁRIA Nº 536, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Capão do Leão, instituindo o respectivo Quadro de Pessoal. 31/12/1969 1038
LEI ORDINÁRIA Nº 1944, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e, E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. 31/12/1969 632
LEI ORDINÁRIA Nº 921, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa básica do município e dá outras providencias. 31/12/1969 506
LEI ORDINÁRIA Nº 97, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia membros do Conselho Municipal da Saúde para o biênio 2022/2024. 31/12/1969 474
LEI ORDINÁRIA Nº 359, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o Biênio 2022/2024. 31/12/1969 445
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 384, 24 DE JULHO DE 2024 Convoca servidora 24/07/2024 12
PORTARIA Nº 383, 24 DE JULHO DE 2024 Designa servidores para fiscalizar a locação de ônibus de cordo com o art. 117, Lei 14.133/2021. 24/07/2024 6
DECRETO Nº 92, 22 DE JULHO DE 2024 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.368, de 15 de maio de 2024, QUE INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS NÃO SUJEITAS AO PROCESSO NORMAL DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2024 10
DECRETO Nº 91, 22 DE JULHO DE 2024 Acrescenta artigo no Decreto 068, de 10 de junho de 2024. 22/07/2024 18
DECRETO Nº 90, 22 DE JULHO DE 2024 Regulamenta a Lei Municipal nº 2369/2024 e dispõe sobre critérios de ingresso, avaliação de desempenho e atribuições dos profissionais que recebem o repasse do incentivo das ESF e ESB. 22/07/2024 11
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