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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 536, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Capão do Leão, instituindo o respectivo Quadro de Pessoal. 31/12/1969 2084
LEI ORDINÁRIA Nº 1944, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e, E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. 31/12/1969 1292
LEI ORDINÁRIA Nº 921, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa básica do município e dá outras providencias. 31/12/1969 1033
LEI ORDINÁRIA Nº 97, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia membros do Conselho Municipal da Saúde para o biênio 2022/2024. 31/12/1969 486
LEI ORDINÁRIA Nº 359, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o Biênio 2022/2024. 31/12/1969 460
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 426, 08 DE JULHO DE 2025 Redução de carga horária 08/07/2025 11
PORTARIA Nº 425, 08 DE JULHO DE 2025 Nomeia Diretor Administrativo do Bairro Parque Fragata e dá outras providências 08/07/2025 21
PORTARIA Nº 424, 08 DE JULHO DE 2025 redução de carga horária 08/07/2025 8
PORTARIA Nº 423, 08 DE JULHO DE 2025 C O N V O C A 08/07/2025 6
PORTARIA Nº 422, 08 DE JULHO DE 2025 C O N V O C A 08/07/2025 5
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Portal atualizado em: 10/07/2025 12:59
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