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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 536, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Capão do Leão, instituindo o respectivo Quadro de Pessoal. 31/12/1969 3193
LEI ORDINÁRIA Nº 1944, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e, E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. 31/12/1969 1859
LEI ORDINÁRIA Nº 921, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa básica do município e dá outras providencias. 31/12/1969 1718
LEI ORDINÁRIA Nº 359, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o Biênio 2022/2024. 31/12/1969 1165
LEI ORDINÁRIA Nº 97, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia membros do Conselho Municipal da Saúde para o biênio 2022/2024. 31/12/1969 1037
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 207, 22 DE ABRIL DE 2026 Designa servidores como fiscais de Recebimento de Materiais Hospitalares do Pronto Atendimento, para a Secretaria Municipal de Saúde, que menciona de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021. 22/04/2026 2
PORTARIA Nº 206, 22 DE ABRIL DE 2026 HOMOLOGA a conclusão do Estágio Probatório do servidor Diorges Veiga, a teor da Lei 1298/2009, ficando por este ato declarada ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO, 22/04/2026 3
PORTARIA Nº 205, 22 DE ABRIL DE 2026 HOMOLOGA a conclusão do Estágio Probatório da servidora Paola Honnicke, a teor da Lei 1298/2009, ficando por este ato declarada ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO 22/04/2026 3
PORTARIA Nº 204, 22 DE ABRIL DE 2026 HOMOLOGA a conclusão do Estágio Probatório da servidora Alessandra Silva, a teor da Lei 1298/2009, ficando por este ato declarada ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO. 22/04/2026 4
PORTARIA Nº 203, 22 DE ABRIL DE 2026 Retifica a Portaria n° 165/2026 que Contrata 08 horas de Guarda de Segurança não armada, para eventos, da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência e dá outras providências. 22/04/2026 3
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Endereço: Av. Narciso Silva, 1620 | CEP: 96160-000
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