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LEI ORDINÁRIA Nº 536, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Capão do Leão, instituindo o respectivo Quadro de Pessoal. 31/12/1969 2199
LEI ORDINÁRIA Nº 1944, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e, E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. 31/12/1969 1346
LEI ORDINÁRIA Nº 921, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa básica do município e dá outras providencias. 31/12/1969 1111
LEI ORDINÁRIA Nº 97, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia membros do Conselho Municipal da Saúde para o biênio 2022/2024. 31/12/1969 497
LEI ORDINÁRIA Nº 359, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o Biênio 2022/2024. 31/12/1969 473
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 506, 28 DE AGOSTO DE 2025 Designa servidores para atuarem como Fiscais de Aquisição de Mobiliários Escolares, para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021. 28/08/2025 3
PORTARIA Nº 505, 28 DE AGOSTO DE 2025 Nomeia membros da Comissão Externa para participar da designação da função de diretores e vice-diretores nas Escolas Municipais para o triênio 2026- 2028. 28/08/2025 3
PORTARIA Nº 504, 28 DE AGOSTO DE 2025 DESDOBRAMENTO 28/08/2025 4
PORTARIA Nº 503, 28 DE AGOSTO DE 2025 R E S O L V E 28/08/2025 8
PORTARIA Nº 502, 28 DE AGOSTO DE 2025 Designa servidores para atuarem como Fiscais de Aquisição de Material de Expediente, para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021. 28/08/2025 3
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Portal atualizado em: 29/08/2025 13:24
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