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LEI ORDINÁRIA Nº 536, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Capão do Leão, instituindo o respectivo Quadro de Pessoal. 31/12/1969 1789
LEI ORDINÁRIA Nº 1944, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e, E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. 31/12/1969 1135
LEI ORDINÁRIA Nº 921, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa básica do município e dá outras providencias. 31/12/1969 855
LEI ORDINÁRIA Nº 97, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia membros do Conselho Municipal da Saúde para o biênio 2022/2024. 31/12/1969 482
LEI ORDINÁRIA Nº 359, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o Biênio 2022/2024. 31/12/1969 453
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 27, 18 DE MARÇO DE 2025 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025 18/03/2025 1
DECRETO Nº 26, 18 DE MARÇO DE 2025 Altera o Decreto 006 2022 18/03/2025 3
PORTARIA Nº 200, 17 DE MARÇO DE 2025 Designa servidoras para fiscalizarem a contratação de Serviços de roçado, podas, caminhões е retroescavadeira. 17/03/2025 11
PORTARIA Nº 199, 17 DE MARÇO DE 2025 Redução de carga horaria- a CAROLINE BOHNERN DE MATOS 17/03/2025 10
PORTARIA Nº 198, 17 DE MARÇO DE 2025 Nomeia Secretário Municipal de Administração e dá outras providências 17/03/2025 28
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Portal atualizado em: 19/03/2025 08:35
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