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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 97, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia membros do Conselho Municipal da Saúde para o biênio 2022/2024. 31/12/1969 434
LEI ORDINÁRIA Nº 359, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o Biênio 2022/2024. 31/12/1969 426
LEI ORDINÁRIA Nº 340, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Substitui fiscal suplente do contrato de prestação de serviços de castração do projeto " melhores amigos". 31/12/1969 380
LEI ORDINÁRIA Nº 339, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Institui a Comissão de Revisão de Plano Ambiental Municipal 31/12/1969 370
LEI ORDINÁRIA Nº 342, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia Fiscal da obra da escola Álvaro Berchon, de acordo com a Lei 8666/93 31/12/1969 266
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 245, 26 DE MAIO DE 2023 Designa servidores para atuarem como Fiscais da elaboração de projeto de pavimentação, de acordo com o art. 67 da Lei 8.666/93. 26/05/2023 2
PORTARIA Nº 246, 26 DE MAIO DE 2023 Designa Fiscais da ampliação do prédio da UBS Casabom, de acordo com o art. 67 da Lei 8.666/93. 26/05/2023 4
PORTARIA Nº 244, 26 DE MAIO DE 2023 Designa servidores para atuar como fiscais da aquisição de uniformes para merendeiras, de acordo com o art. 67 da Lei 8.666/93. 26/05/2023 6
PORTARIA Nº 248, 26 DE MAIO DE 2023 Renovar a Concessão de redução de carga horária de trabalho . 26/05/2023 7
PORTARIA Nº 242, 26 DE MAIO DE 2023 Convoca servidora. 26/05/2023 6
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