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LEI ORDINÁRIA Nº 536, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Capão do Leão, instituindo o respectivo Quadro de Pessoal. 31/12/1969 2257
LEI ORDINÁRIA Nº 1944, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e, E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. 31/12/1969 1364
LEI ORDINÁRIA Nº 921, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa básica do município e dá outras providencias. 31/12/1969 1144
LEI ORDINÁRIA Nº 97, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia membros do Conselho Municipal da Saúde para o biênio 2022/2024. 31/12/1969 507
LEI ORDINÁRIA Nº 359, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o Biênio 2022/2024. 31/12/1969 482
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 134, 15 DE SETEMBRO DE 2025 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025 15/09/2025 4
DECRETO Nº 133, 15 DE SETEMBRO DE 2025 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. 15/09/2025 3
DECRETO Nº 132, 15 DE SETEMBRO DE 2025 Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, criado pelo artigo 5º da Lei nº 1928 de 10 de setemb 15/09/2025 6
DECRETO Nº 131, 15 DE SETEMBRO DE 2025 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. 15/09/2025 2
DECRETO Nº 130, 15 DE SETEMBRO DE 2025 Declara Luto Oficial 15/09/2025 7
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Portal atualizado em: 17/09/2025 13:18
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