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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 536, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Capão do Leão, instituindo o respectivo Quadro de Pessoal. 31/12/1969 3781
LEI ORDINÁRIA Nº 1944, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e, E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. 31/12/1969 2202
LEI ORDINÁRIA Nº 921, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa básica do município e dá outras providencias. 31/12/1969 2068
LEI ORDINÁRIA Nº 359, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o Biênio 2022/2024. 31/12/1969 1705
PORTARIA Nº 298, 19 DE AGOSTO DE 2022 Instauração de Processo Administrativo Disciplinar. 19/08/2022 1581
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 113, 21 DE AGOSTO DE 2026 Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026. 21/08/2026 6
DECRETO Nº 112, 21 DE AGOSTO DE 2026 Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026. 21/08/2026 4
PORTARIA Nº 428, 21 DE AGOSTO DE 2026 Altera Fiscal Titular da Portaria n° 144/2026, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021. 21/08/2026 22
PORTARIA Nº 426, 21 DE AGOSTO DE 2026 Renova redução de carga horária. 21/08/2026 10
PORTARIA Nº 425, 21 DE AGOSTO DE 2026 Determina desdobramento de carga horária. 21/08/2026 10
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