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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 536, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Capão do Leão, instituindo o respectivo Quadro de Pessoal. 31/12/1969 2776
LEI ORDINÁRIA Nº 1944, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e, E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. 31/12/1969 1753
LEI ORDINÁRIA Nº 921, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa básica do município e dá outras providencias. 31/12/1969 1431
LEI ORDINÁRIA Nº 97, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia membros do Conselho Municipal da Saúde para o biênio 2022/2024. 31/12/1969 569
LEI ORDINÁRIA Nº 359, 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o Biênio 2022/2024. 31/12/1969 542
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 29, 05 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a proibição do uso de máscaras e venda de bebidas em garrafas de vidro no Carnaval 2026. 05/03/2026 9
DECRETO Nº 28, 05 DE MARÇO DE 2026 Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026 05/03/2026 1
DECRETO Nº 27, 05 DE MARÇO DE 2026 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026 05/03/2026 1
DECRETO Nº 26, 02 DE MARÇO DE 2026 Decreta Turno Inverso no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências 02/03/2026 18
DECRETO Nº 25, 02 DE MARÇO DE 2026 Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026. 02/03/2026 4
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Portal atualizado em: 09/03/2026 14:27
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