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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 28/08/2025 às 15h14
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5092 atos encontrados
Nº 506
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de Aquisição de Mobiliários Escolares, para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 505
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros da Comissão Externa para participar da designação da função de diretores e vice-diretores nas Escolas Municipais para o triênio 2026- 2028.
Nº 504
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESDOBRAMENTO
Nº 503
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
R E S O L V E
Nº 502
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de Aquisição de Material de Expediente, para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 501
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão do Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM
Nº 500
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de Aquisição de Material de Expediente, para o Almoxarifado Central, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 499
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de Locação de Tendas para o desfile Cívico de 07 de Setembro de 2025, para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 498
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais do serviço de locação de palco coberto para ser utilizado no Desfile Cívico de 07 de setembro de 2025, para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 497
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de Aquisição de Material de Expediente, para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 496
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Corte de convocação
Nº 495
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa defensor dativo.
Nº 494
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de contrato do Desassoreamento do Arroio do Padre Doutor, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 493
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
OBJETO: Abertura de Processo Administrativo de Responsabilização envolvendoa empresa SSC SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIA LTDA, inscrita no CNPЈ sob o n° 93.577.427/0001-38, e designa a Comissão Permanente de Sindicâncias, Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada pela Portaria n° 166/2025.
Nº 492
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de contratação para Projeto e Execução Elétrica da Unidade Básica de Saúde III, para a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 491
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria n° 321 de 12 de maio de 2025 que designa servidores para atuarem como Fiscais de recebimento de veículos automotores, da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os termos estabelecidos na Lei 14.133/21.
Nº 490
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais na dispensa de licitação para execução da reforma da EMEF Profa . Margarida Gastal, para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 489
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Coordenador de Oficina e dá outras providências.
Nº 488
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina arquivamento de Processo Administrativo Especial
Nº 487
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
OBJETO: Determina o arquivamento do Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 347/2021, envolvendo a empresa Ridala Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.452.474/0001-98. PREFEITURA DE CAPÃO DO LEÃO, em 21 de agosto de 2025.
Nº 486
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DA PORTARIA nº 486/2025 OBJETO: Instauração de Sindicância Investigatória para apurar os fatos narrados pela servidora Débora Araújo Ribeiro, matrícula nº 8633, agente comunitária de saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e designa a Comissão Permanente de Sindicâncias, Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada pela Portaria nº 166/2025. Prazo: 30 (trinta) dias.
Nº 125
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Rede Lilás no âmbito do município de Capão do Leão, com a finalidade de acompanhar a implementação do Protocolo de Fluxos da Rede Lilás - Rede de Enfrentamento e Atendimento Especializado às Mulheres em Situação de Violência.
Nº 124
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 123
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 122
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o Decreto n° 115/2025, que dispõe sobre o funcionamento e instalação de bancas comerciais, da Agricultura Familiar e de artesanatos, ambulantes, OSCs e espaços tradicionais para as festividades de 07 e 20 de setembro e dá outras providências.
Nº 121
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 120
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Equipe de Administração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 119
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 118
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 117
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e sua nova coordenação
Nº 116
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 485
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
R E S O L V E
Nº 484
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Designa servidores para atuarem como Fiscais na dispensa de licitação para aquisição de Materiais de Expediente, para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Obs: Designa servidores para atuarem como Fiscais na dispensa de licitação para aquisição de Materiais de Expediente, para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 483
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato, para o curso de capacitação em instrumento de avaliação multidimensional do idoso e saúde do homem/pré natal, para a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 482
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Programa Saúde na Escola (PSE) ciclo 2025/2026.
Nº 481
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TÉRMINO DE READEQUAÇÃO
Nº 480
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato, para fiscalização de horas máquina (retroescavadeira), a serem utilizadas para prestação de serviços em logradouros públicos do município, para a Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 479
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Saúde Mental do Trabalhador no âmbito municipal e da outras providências.
Nº 115
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 104/2025 que dispõe sobre o funcionamento e instalação de bancas comerciais, da Agricultura Familiar e de artesanatos, ambulantes, OSCs e espaços tradicionais para as festividades de 07 e 20 de setembro.
Nº 114
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e sua nova coordenação
Nº 478
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renovação de redução de carga horária
Nº 477
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de Manutenção Veícular, para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 476
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renovação de redução de carga horária
Nº 475
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DA PORTARIA N° 475/2025 OBJETO: Abertura de Processo Administrativo de Responsabilização envolvendo a empresa GRIEBLER E GRIEBLER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.195.733/0001-90, е designa a Comissão Permanente de Sindicâncias, Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada pela Portaria nº 166/2025.
Nº 474
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de contratação da Empresa Centro Neurointegração Pelotense por Inexigibilidade de Licitação, para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 473
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TÉRMINO DE READEQUAÇÃO
Nº 472
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Corte de convocação
Nº 471
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Corte de convocação
Nº 470
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais do contrato da empresa de Produção de Material Audiovisual de Caráter Institucional, para a Secretaria Municipal de Governo, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 469
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Supervisor Administrativo da Educação e dá outras providências
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 29/08/2025 13:24
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