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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 25/05/2026 às 13h31
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5720 atos encontrados
Nº 254
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor do Termo de Fomento e dá outras providências.
Nº 253
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de Aquisição de Contentores, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 252
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 251
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores como fiscais da execução de serviços de assentamento de blocos de concreto intertravados e meio fio, execução de calçadas e do sistema de microdrenagem, que menciona de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 250
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores como fiscais de Contratação de Empresa Especializada para Serviços Veterinários, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 249
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor da contratação de empresa especializada e dá outras providências.
Nº 248
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extrato de Sindicância Investigatória.
Nº 247
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extrato portaria n° 247/2026.
Nº 246
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores como fiscais do Processo Licitatório de Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Arbitragem de Eventos Esportivos, para a Prefeitura Municipal, conforme estabelecidos no art. 117 da Lei 14.133/2021.
Nº 245
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede redução de carga horária.
Nº 244
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores como fiscais de Recebimento de Materiais Hospitalares do Pronto Atendimento, para a Secretaria Municipal de Saúde, que menciona de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 70
Decreto
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a denominação de serviços públicos essenciais no âmbito do Município de Capão do Leão.
Nº 69
Decreto
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Nº 68
Decreto
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Nº 67
Decreto
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Nº 66
Decreto
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Nº 243
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de contratação de Empresa para a Campanha PROTEJA-ME, para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 242
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de contratação de Empresa para a Campanha PROTEJA-ME, para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 241
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Chefe de Serviços de Produção Agrícola e dá outras providências.
Nº 240
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui Titular da Portaria n° 416/2025, de acordo com o art. 8°, Lei 14.133/2021.
Nº 239
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DA PORTARIA nº 239/2026
Nº 238
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores como fiscais de Aquisição da Coleção SAEB em Foco, para a Secretaria Municipal de Educação conforme estabelecidos no art. 117 da Lei 14.133/2021.
Nº 237
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 236
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Prorrogação de Suspensão Preventiva.
Nº 2
Resolução
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Doação de Pintura da área externa da Escola Municipal Barão Santo Ângelo com preparação da superfície.
Nº 235
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
determina o corte de convocação.
Nº 234
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
Nº 233
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 65
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Nº 63
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a dispensa da apresentação de balanço patrimonial nos procedimentos licitatórios do Município de Capão do Leão, e dá outras providências
Nº 232
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alterar os dias de cumprimento da redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, concedida ao servidor Osmar Moraes.
Nº 231
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Contadora Geral da Prefeitura e dá outras providências.
Nº 230
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Contador Geral da Prefeitura e dá outras providências.
Nº 229
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Coordenador Técnico Local do SIPIAS/CT e dá outras providências.
Nº 228
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, ao servidor Rotieh de Souza Rodrigues
Nº 227
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria n° 727/2025 que nomeia Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 226
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membro do Sistema de Controle Interno e dá outras providências.
Nº 225
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera membro do Sistema de Controle Interno e dá outras providências.
Nº 224
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de SRP para aquisição de Seguro Veicular para a Secretaria de Finanças, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 223
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de contratação de Peça Teatral “Nosso Sonho”, para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 222
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca professora Daniela Reichow.
Nº 221
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica convocada a professora Keli Ruas.
Nº 220
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de contratação de 01 (um) dia de Sonorização de Evento, para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 219
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de contratação de 01 (um) Palco de 8,0m x 6,0m, para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 218
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Sindicância Investigatória apurar as multas ao Veículo de placa JBJ3B60.
Nº 217
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria n° 133/2026 que nomeia Diretor do Departamento de Saúde Mental e dá outras providências.
Nº 216
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desdobramento da servidora Elenjaine de Oliveira.
Nº 215
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Secretário Interino para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Econômico e dá outras providências.
Nº 214
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extrato PAE CTSUL.
Nº 64
Decreto
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
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