PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA (AQUICULTURA) FAMILIAR

Editais de Licitação

Atualizado em: 16/01/2026 às 11h40

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº da Licitação

1/2026

Nº do Edital

1/2026

Nº do Processo

1/2026

Modo de Disputa

Aberto

Valor máximo global

R$ 30.000,00

Publicado em

16/01/2026 às 11h40

Realização em

16/02/2026 às 13h30

Local

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Econômico

O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.383, de 25 de junho de 2010, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO para inscrição de interessados no Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, conforme as disposições abaixo. 1.

DO OBJETO
1.1 O presente edital tem por objeto o credenciamento e seleção de produtores familiares interessados em participar do Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar, visando apoio à: • implantação de estruturas (construção de tanques); • produção aquícola; • comercialização da produção.

Informação Complementar

2. DOS BENEFICIÁRIOS
2.1 Poderão se inscrever no Programa produtores familiares proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais; 2.2 Os interessados deverão enquadrar-se nos critérios do PRONAF, conforme legislação federal vigente.

3. DO PRAZO E LOCAL DE INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições estarão abertas pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital. 3.2 As inscrições deverão ser realizadas presencialmente em um dos seguintes locais: • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Econômico; • Escritório Municipal da EMATER/RS-Ascar; Av. Narciso Silva, 1.660 – Centro – Capão do Leão/RS – CEP 96160-000 – Fone/whats: (53)981188237 – agricultura@capaodoleao.rs.org.br • Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER.

4. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
4.1 No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar: • documento oficial de identificação com CPF; • comprovante de residência no Município; • documento que comprove a posse, propriedade ou arrendamento da área rural; • Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) ou CAF ativa; • outros documentos que venham a ser solicitados pela Assistência Técnica
5. DA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
5.1 A seleção dos beneficiários será realizada pelo Comitê de Aquicultura e Pesca do COMDER, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.383/2010. 5.2 A lista dos selecionados será ratificada pela Assembleia do COMDER. 5.3 O número de beneficiários e o volume de recursos destinados a cada um dependerão: • do Projeto Técnico elaborado pela Assistência Técnica Oficial (EMATER); • da disponibilidade orçamentária do Município, sendo que para o ano de 2026 ficará definido como limite o valor de R$ 30.000,00.

Secretarias Vinculadas