CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

O Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Capão do Leão – CMCT é um espaço institucional de participação entre o Poder Público e a sociedade civil, destinado ao diálogo, acompanhamento e participação na construção das políticas públicas relacionadas à cultura, ao patrimônio cultural e ao turismo no Município.

Sua trajetória acompanha o processo de organização e fortalecimento da política cultural de Capão do Leão, passando por diferentes estruturas legais e composições ao longo dos anos.

HISTÓRICO DO CONSELHO

A organização municipal de um Conselho voltado à área cultural é anterior à estrutura atualmente vigente. Em 2010, a Lei Municipal nº 1.385/2010 reorganizou o Conselho Municipal de Cultura e Turismo, revogando a legislação anterior, Lei nº 802/2001.

Naquele período, o Conselho já possuía atribuições relacionadas à participação na política cultural municipal, preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, acompanhamento da atuação do Poder Público, Fundo Municipal de Cultura, política de tombamento e elaboração de seu Regimento Interno.

A legislação também estabelecia o caráter público das reuniões e a necessidade de divulgação das atividades desenvolvidas pelo Conselho.

Em 19 de outubro de 2021, ocorreu uma importante reorganização da política cultural do Município com a publicação da Lei Municipal nº 2.087/2021, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura – SMC e revogou a Lei nº 1.385/2010.

A partir dessa legislação, o Conselho passou a integrar formalmente a estrutura do Sistema Municipal de Cultura como uma de suas instâncias de articulação, pactuação e deliberação, fortalecendo a participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas culturais municipais.

Entre os princípios instituídos pelo Sistema Municipal de Cultura estão a diversidade das expressões culturais, a universalização do acesso à cultura, a transparência, a participação e o controle social, a cooperação entre Poder Público e sociedade civil e a democratização dos processos decisórios.

REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO EM 2023

Em 2023, a estrutura do Conselho passou por novas adequações.

A Lei Municipal nº 2.279/2023 alterou a Lei nº 2.087/2021 e estabeleceu a composição do Conselho com 09 membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, sendo:

03 representantes do Poder Público Municipal, provenientes das áreas de Cultura, Finanças ou Planejamento e Educação; e

06 representantes da sociedade civil, escolhidos entre os diferentes segmentos culturais e turísticos do Município.

A legislação também passou a prever processo de inscrição e seleção dos representantes da sociedade civil, com avaliação das candidaturas quando houvesse mais de um interessado habilitado para a mesma vaga.

Ainda em 2023, a Lei Municipal nº 2.302/2023 atualizou dispositivos do Sistema Municipal de Cultura em razão da estrutura administrativa própria da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo e ampliou as competências relacionadas ao patrimônio cultural.

Entre essas atribuições estão o acompanhamento dos inventários e registros do patrimônio cultural, a apreciação de medidas de tombamento e outras formas de proteção e preservação do patrimônio do Município.

COMPOSIÇÃO DOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL

Em 11 de abril de 2024, a Lei Municipal nº 2.360/2024 atualizou a distribuição das seis representações da sociedade civil no Conselho.

A composição passou a contemplar:

02 representantes de diferentes Manifestações Populares, entre elas CTGs, entidades carnavalescas, diversidade, etnicidade, hip hop, grafite, rap, slam e skate;

01 representante das Manifestações Musicais;

01 representante das Manifestações Literárias;

01 representante de Memória e Patrimônio;

01 representante de Turismo Cultural, abrangendo atividades como ciclismo, trilhas eco culturais e trilhas com motos.

A estrutura busca garantir a presença de diferentes expressões culturais e turísticas existentes no Município dentro do colegiado.

MANDATO 2024–2026

Em 2024 foi realizado novo processo de composição do Conselho para o período 2024–2026, com chamamento dos representantes da sociedade civil e indicação dos representantes governamentais.

O Conselho foi constituído com nove representantes titulares e igual número de suplentes, mantendo a proporção de três representantes do Poder Público e seis da sociedade civil.

Durante o mandato ocorreram alterações em sua composição. Em 05 de agosto de 2025, o Decreto Municipal nº 103/2025 alterou o Decreto nº 056/2024 e promoveu a substituição de representantes do Poder Público, passando a integrar o Conselho, entre outros, Jadir Luiz Ribeiro da Luz, pela área de Finanças ou Planejamento, e Natália Caroline Xavier de Oliveira, pela Educação.

No decorrer de 2025 também houve reorganização da Diretoria do Conselho. Em reunião realizada em 15 de setembro daquele ano, foram escolhidos Carlos Eugênio Costa da Silva para a Presidência, Jairo Umberto Pereira Costa para a Vice-Presidência e Joaquim Lucas Dias dos Santos para a Secretaria do Conselho.

A mesma reunião tratou de temas como o Plano Municipal de Cultura, o Regimento Interno e o fortalecimento do funcionamento institucional do colegiado.

NOVO PROCESSO – MANDATO 2026–2028

Em 2026, a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo iniciou um novo processo para composição integral do Conselho Municipal de Cultura e Turismo para o mandato 2026–2028.

O Edital de Chamamento Público nº 010/2026 – SMCDT regulamentou a seleção dos representantes da sociedade civil, estabelecendo critérios de habilitação, documentação e avaliação das candidaturas.

Após a conclusão das etapas previstas, três representações foram preenchidas diretamente pelo Edital nº 010/2026.

Para o preenchimento das vagas remanescentes foram realizados os Editais nº 011/2026 e nº 012/2026, permitindo completar todas as seis representações destinadas à sociedade civil.

Em setembro de 2026 foi publicado o Termo de Homologação Final dos Editais nº 010/2026, nº 011/2026 e nº 012/2026, encerrando o processo de seleção da sociedade civil.

COMPOSIÇÃO DEFINIDA PARA O MANDATO 2026–2028

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Cultura

Titular: Alci Vieira Júnior
Suplente: Dionara Raquel Bergmann

Finanças ou Planejamento

Titular: Jadir Luiz Ribeiro da Luz
Suplente: Fernanda Matos Hobus

Educação

Titular: Natália Caroline Xavier de Oliveira
Suplente: Milca Vieira Vilela Rodrigues

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Manifestações Populares – CTG Tropeiros do Sul

Titular: Marcelo André Hofstatter Leite
Suplente: Bruna da Silva Botelho Duarte

Manifestações Populares – Etnicidade

Titular: Valdinei do Canto Lessa
Suplente: Thaison da Silva Villar

Manifestações Musicais

Titular: Jaques Vagner Soares Boeno
Suplente: Liane de Ribeiro Boeno

Manifestações Literárias – CTG Herança Campeira

Titular: Nazi Oliveira Berny Medeiros
Suplente: Luis Gonzaga Bitencourt Medeiros

Memória e Patrimônio

Titular: Joaquim Lucas Dias dos Santos
Suplente: Claudionaldo Gomes Bezerra

Turismo Cultural

Titular: Cátia Simone Castro Gabriel da Silva
Suplente: Eloir Antônio Oliveira da Silva

MOMENTO ATUAL

Com a homologação do processo de seleção da sociedade civil e a formalização das indicações do Poder Público, encontra-se definida a composição destinada ao mandato 2026–2028.

O próximo ato é a publicação do Decreto Municipal de nomeação dos membros titulares e suplentes.

Após a publicação do Decreto, os conselheiros serão convocados para a Reunião de Instalação e Posse do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, prevista para 23 de setembro de 2026.

Na reunião será realizada a eleição, entre os membros do próprio Conselho, do Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral para o novo mandato.

Após a eleição da Diretoria, esta página será atualizada com a respectiva composição e com os demais atos produzidos pelo Conselho.

DIRETORIA – MANDATO 2026–2028

Presidente: a definir após a reunião de instalação e posse.
Vice-Presidente: a definir após a reunião de instalação e posse.
Secretário-Geral: a definir após a reunião de instalação e posse.

BASE LEGAL

A organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura e Turismo possuem como principais referências:

Lei Municipal nº 1.385/2010 – legislação histórica do Conselho, posteriormente revogada;

Lei Municipal nº 2.087/2021 – institui o Sistema Municipal de Cultura e estabelece a estrutura do Conselho;

Lei Municipal nº 2.279/2023 – altera a composição e o processo de escolha dos representantes;

Lei Municipal nº 2.302/2023 – atualiza a vinculação institucional e competências do Sistema Municipal de Cultura e do Conselho;

Lei Municipal nº 2.360/2024 – atualiza os segmentos de representação da sociedade civil;

Decreto Municipal nº 056/2024 – ato de composição do mandato 2024–2026;

Decreto Municipal nº 103/2025 – promove substituições de representantes do Poder Público no mandato 2024–2026;

Editais de Chamamento Público nº 010/2026, nº 011/2026 e nº 012/2026 – SMCDT – processos de seleção da sociedade civil para o mandato 2026–2028.