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DECRETO Nº 20, 05 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Art 1º

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 319, 07 DE MAIO DE 2025	Designa servidores para fiscalizar o contrato de limpeza e desinfecção interna de reservatórios, para a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.	07/05/2025
PORTARIA Nº 318, 07 DE MAIO DE 2025	Designa servidores para fiscalizar o curso de capacitação em libras (língua brasileira de sinais) para profissionais de saúde do município, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.	07/05/2025
DECRETO Nº 56, 07 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a regulamentação de denúncias de crimes ambientais e maus-tratos de animais no Município de Capão do Leão.	07/05/2025
DECRETO Nº 55, 07 DE MAIO DE 2025	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga o Decreto nº 008/2024.	07/05/2025
DECRETO Nº 54, 07 DE MAIO DE 2025	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025	07/05/2025

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