EDITAL 006 - PRORROGAÇÃO

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DEZ

08 DEZ 2023

CULTURA

EDITAL 006 - PRORROGAÇÃO - CONVOCA AS ENTIDADES CIVIS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO CAPÃO DO LEÃO/RS.

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A Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo Capão do Leão publica o presente EDITAL com o objetivo de regulamentar o processo de composição das representações das Entidades da Sociedade Civil (Jurídicas e Físicas), bem como, a indicação dos representantes do governo no CMCT nos termos do regimento interno e Lei Nº 2087/2021 com as alterações da Lei 2279/2023.

DOS OBJETIVOS

Art. 1º. Regulamentar o processo para eleição de conselheiros municipais de Cultura e Turismo para o período de 2024 - 2026.

Art. 2º. A função de Conselheiro Municipal de Cultura e Turismo não é remunerada, sendo considerada entretanto de relevante interesse público, conforme legislação pertinente.

Art. 3º. As eleições do Conselho Municipal Cultura e Turismo reger-se-ão a partir da publicação deste edital de convocação na imprensa oficial do município, sendo responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo.

Para mais informações, consulte o edital em anexo.

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