Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela
Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, e no Brasil em virtude do Decreto
Legislativo 006/2020, necessário ao combate da Infecção Humana pelo novo coronavírus
(COVID-19), fica determinado por esta Secretaria Executiva (NOB-SUAS 2012- Art. 123,
Parágrafo Segundo), em caráter extraordinário a realização de Eleições para
RECONSTITUIÇÃO do CMAS do Município do Capão do Leão, deixando sem efeito o
determinado na Ata de 215/2020, de Primeiro (1˚) de Dezembro de 2020, do extinto Conselho
de Cidadania e Assistência Social.
EDITAL 001-2021 – CMAS