INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2026
(Art. 75, inciso II, c/c §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021)
O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 87.691.507/0001-17, com sede na Av. Narciso Silva, nº 1620, no Município de Capão do Leão/RS, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, torna público o interesse na contratação direta, por meio de dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, inciso II, c/c §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
As manifestações de interesse, pedidos de informações e envio de orçamentos, acompanhados de todos os documentos previstos no art. 68 da Lei n.º 14.133/21,deverão ser enviados para o e-mail: cultura@capaodoleao.rs.gov.br, até as 10:00 do dia 11 de setembro de 2026.