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A Prefeitura do Capão do Leão, de acordo com as normas da Receita Federal do Brasil (RFB), divulga os Valores de Terra Nua (VTN) para o cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR). O imposto é cobrado para os imóveis localizados nas áreas rurais do município. A declaração deste ano deve ser entregue entre os dias 12 de agosto e 30 de setembro de 2019.

Pessoa física ou jurídica, o tributo deve ser pago anualmente por proprietários de terra, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural. Se houver perda do imóvel ou direito de propriedade, o contribuinte é obrigado a apresentar o documento entre o dia 1° de janeiro de 2019 e a data da efetiva declaração. 

Como fazer

O procedimento pode ser feito pela internet por meio do Programa Gerador da Declaração, através da página da Receita Federal (rfb.gov.br). Pode também ser entregue diretamente na Receita. Caso seja necessário fazer alguma alteração, é possível recorrer à DITR retificadora. 

O imposto pode ser pago por transferência eletrônica através das instituições autorizadas pela Receita ou pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou em agências bancárias ligadas ao órgão público. 

Consulte os valores por hectares no anexo abaixo: