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19 DEZ 2025

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Prefeitura abre chamamento público para regularização de lotes adquiridos e não construídos no Cemitério Municipal Santa Tecla

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A Prefeitura Municipal de Capão do Leão, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa a abertura de Chamamento Público destinado à regularização de lotes não construídos no Cemitério Municipal Santa Tecla.

O objetivo do chamamento é convocar proprietários ou responsáveis legais pelos lotes já adquiridos e que ainda não possuem construção, para que realizem a regularização cadastral e documental, conforme as normas estabelecidas na legislação municipal vigente.

Os interessados devem consultar o edital, onde constam todas as informações sobre prazos, documentação exigida e procedimentos para a regularização.

A iniciativa busca manter a organização, o controle administrativo e a adequada gestão dos espaços do cemitério municipal, garantindo transparência e segurança jurídica aos proprietários.

📄 O edital completo está disponível para consulta no link abaixo:
👉 https://www.capaodoleao.rs.gov.br/portal/editais/0/5/1773/

Autor: Assessoria de Comunicação | Prefeitura Municipal de Capão do Leão

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