A Secretaria Municipal de Finanças (SMF) informa que está em andamento o Censo dos Talões de Produtor Rural – Ano-base 2025, que ocorre desde o dia 5 de janeiro e segue até 13 de março de 2026. A ação está sendo realizada pelo Departamento de ICMS, vinculado ao Setor de Fiscalização Tributária, na sede da Secretaria.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Avenida Narciso Silva, nº 1.195, no Centro.
A apresentação dos talões e das notas fiscais dentro do prazo é fundamental para a correta apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assegurando a posterior restituição dos valores ao município. Esses recursos retornam em forma de investimentos e contribuem diretamente para o desenvolvimento local. A não apresentação do talão para revisão no período estipulado pode gerar pendências ao produtor rural junto à Receita Estadual.
A Secretaria de Finanças também reforça que, desde 5 de janeiro de 2026, passou a ser obrigatória a utilização da Nota Fiscal Eletrônica, por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), para todos os produtores rurais, independentemente do tipo de operação, enquadramento ou faturamento. Com isso, não é mais permitida a emissão de notas fiscais pelo talão de produtor rural modelo 4.
Durante o período do censo, os produtores também recebem orientações sobre o uso da Nota Fiscal Fácil, prazos legais e demais procedimentos fiscais.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 000 8773 – Ramal 213 ou pelo WhatsApp (53) 99100-5371.
Autor: Assessoria de Comunicação | Prefeitura Municipal de Capão do Leão