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08 JAN 2026

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Obrigatoriedade da Nota Fiscal Fácil para produtores rurais tem prazo prorrogado

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A Secretaria Municipal de Finanças (SMF), por meio do setor de Fiscalização Tributária/ICMS, informa que o prazo para a utilização do Talão do Produtor Rural no formato físico foi prorrogado.

Com a prorrogação, o talão físico deixará de ser utilizado e passará a operar exclusivamente de forma digital a partir do dia 30 de abril de 2026.

Após essa data, não serão mais aceitas notas fiscais em papel, e a emissão deverá ocorrer somente por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Os talões físicos que ainda estiverem em uso deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Finanças.

A SMF esclarece que o cadastro do produtor rural, a inscrição estadual, bem como a inclusão ou baixa de participantes, continuam sendo realizados de forma presencial na Secretaria.

Para garantir uma transição tranquila ao novo sistema, a Prefeitura, em parceria com o Sindicato Rural e a Emater, promoveu capacitações e segue oferecendo apoio direto aos produtores rurais, por meio dos seguintes contatos (WhatsApp):

* Secretaria Municipal de Finanças (SMF): (53) 99100-5371
* Sindicato Rural: (53) 98428-6620
* Emater: (53) 99947-5753

O material completo com orientações sobre a utilização do aplicativo está disponível no link abaixo:
https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202507/14093807-app-nff-manual-de-orientacao-do-produtor-rural-10-2024.pdf

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