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Nesta sexta-feira, dia 13 de fevereiro, foi divulgada pela imprensa regional a matéria que apresenta o ranking de maturidade na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC — Lei nº 14.133/2021), elaborado a partir de levantamento técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). No comparativo regional, Capão do Leão aparece em segundo lugar.

O diagnóstico avaliou os municípios gaúchos com base em critérios como regulamentação local da nova legislação, planejamento das contratações, definição de fluxos internos, capacitação de servidores, governança e mecanismos de controle e transparência nos processos de compras públicas.

De acordo com a reportagem, apenas seis municípios da região atingiram ao menos o nível básico de maturidade, e Capão do Leão figura entre os melhores colocados no recorte regional.

A Nova Lei de Licitações e Contratos trouxe mudanças importantes para a gestão pública, com maior foco em planejamento, eficiência, governança e controle das contratações. O resultado evidencia o avanço técnico do município e o trabalho de adequação dos processos internos às novas exigências legais.

A Administração Municipal parabeniza a equipe do Departamento de Compras pela organização, pelo empenho técnico e pela dedicação na implementação das novas rotinas e boas práticas de gestão.