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Na próxima segunda-feira (9), a partir do meio-dia com previsão de encerramento às 20 horas, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizará de forma online a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, conforme determina o decreto Municipal 056 de 21 de julho de 2021. Para participar acesse o link https://meet.google.com/obb-uqmv-rvc

O tema deste ano é sobre “Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, com cinco eixos de discussão. A Painelista, que possui laço familiar com o município é a Assistente Social, Maria Alice da Cruz Luz. Pós-graduada em Políticas Sociais pela UNINTER, com foco em PBC, Direito da Mulher, Proteção Social Básica e Mentora sobre Prática Profissional com ênfase na atuação e Proteção Social Básica.

A partir das 14 horas, após palestra, haverá questionamentos e discussão dos Eixos Temáticos. Também haverá apresentação de proposta, aprovação de relatório e eleição dos Delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social.

Eixos Temáticos

• A proteção social não-contributiva e o principio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

• Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

• Controle Social; o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários.

• Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

• Atuação do (SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.