A administração municipal esclarece a comunidade que os protocolos adotados no decreto 042/2021, que indica o fechamento do comércio dos dias 02/06 até 07/06, segue as medidas implementadas pelo Governo do Estado. O não cumprimento das condições, por parte da Prefeitura Municipal, podem ocasionar em sanções do ministério público, como processo por improbidade administrativa e sanções do próprio Estado, como intervenção municipal. Conforme o sinal de alerta emitido pelo Governo do Estado, a nossa região passa por uma alta no número de contaminações e lotação de leitos do UTI, sendo que o nosso município não dispõe de leitos hospitalares e depende dos hospitais da região em caso de urgências, por tanto é imprescindível que sejam tomadas medidas deste tipo.
Salientamos que o comércio local poderá atender APENAS através do sistema pague e leve ou tele-entrega, como determinado pelo decreto 043/2021.
Denúncias sobre o descumprimento do decreto pode ser realizadas através dos telefones:
Brigada Militar: 3275-1115
Fiscalização: 99167-2554