EXECUTIVO ESTÁ ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI QUE FIXA PISO DO MAGISTÉRIO.
A Prefeitura Municipal do Capão do leão está encaminhando a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 474 de 15 de junho de 1993. Com a alteração, o vencimento básico do professor corresponderá ao nível I e terá como referência o Piso Nacional do Magistério proporcional a carga horária.
Em reunião na manhã dessa segunda-feira, realizada na sede do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) O Secretário Municipal de Educação Paulo Xavier, acompanhado do Secretário de administração Adriano Lopes receberam os professores que não haviam entrado na justiça para o recebimento do piso, para prestarem esclarecimentos.
Na oportunidade, Paulo Xavier informou aos professores, que os mesmos receberão o novo piso, mesmo que não tenham entrado com processo judicial. A noticia foi recebida com muito entusiasmo pelos presentes. De acordo com o projeto, o valor do vencimento básico para 20h será de 1.922,11. Para 25h 2.403,51 e para 40h 3.845,63.
O projeto de lei será analisado pela câmara dos vereadores e se aprovado, entrará em vigor imediatamente e o pagamento será efetuado na próxima folha. Também serão pagos os valores retroativos a partir de janeiro de 2022, data em que a portaria que reajusta o Piso Nacional dos Professores em 33,24% foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os valores retroativos serão pagos em três vezes em folhas complementares.