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20
20 FEV 2021
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DECRETO Nº 55.764, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021.
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Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Link para o PDF original:

DECRETO Nº 55.764, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021.

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