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Editais
Inexigibilidade
Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público
Publicação:
05/02/2025 às 13h20
Realização:
10/02/2026 às 13h20
Situação:
Aberto
Inexigibilidade
Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público
Publicação:
30/12/2024 às 11h30
Realização:
06/01/2025 às 23h59
Situação:
Aberto
Chamamento Público
CP 003/2024 - Credenciamento de Veterinários para Castração de Cães e Gatos
Publicação:
17/04/2024 às 10h30
Realização:
18/04/2024 às 10h30
Situação:
Aberto
Chamamento Público
CP 003/2023 - Credenciamento para Veterinários (Atendimento Veterinário)
Publicação:
18/05/2023 às 13h30
Realização:
19/05/2023 às 09h30
Situação:
Aberto
Chamamento Público
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - A4
Publicação:
01/02/2023 às 12h50
Realização:
01/02/2023 às 12h50
Situação:
Aberto
Pregão Presencial
Pregão Presencial 104/2022 - Coleta de Resíduos
Publicação:
17/11/2022 às 17h08
Realização:
30/11/2022 às 09h30
Situação:
Homologado
Chamamento Público
CP 003/2022 - Credenciamento de Veterinários para Castração de Cães e Gatos Fêmeas
Publicação:
19/10/2022 às 09h30
Realização:
19/10/2022 às 09h30
Situação:
Aberto
Inexigibilidade
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ONG A4
Publicação:
08/02/2024 às 10h47
Situação:
Aberto
Chamamento Público
Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público - ONG A4
Publicação:
08/01/2024 às 12h08
Situação:
Aberto
Legislação
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 359, 31 DE DEZEMBRO DE 1969
Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 340, 31 DE DEZEMBRO DE 1969
Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 97, 31 DE DEZEMBRO DE 1969
Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
14/02/2025 13:09
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