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Nº 1421
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2010
Determina a publicação, na internet, do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes no serviço público municipal e dá outras providencias. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1418
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2010
Abre Crédito Especial, Inclui Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento/10 cria, suplementa e reduz dotação orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1420
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2010
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capão do Leão para o exercício financeiro de 2011. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2010
Determina a publicação, na internet, do demonstrativo de gastos com diárias pelo Poder Público Municipal. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1417
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2010
Cria a Gratificação de Responsabilidade Fiscal – GRAFI – para os servidores detentores do cargo d contador que atuam na área afim da Administração Direta. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1415
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2010
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Capão do Leão e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1416
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2010
Altera a Lei 1298 de 10 de julho de 2009 e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1411
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2010
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para atender as necessidades da Administração Pública. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 14
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2010
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1413
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2010
Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir acréscimos legais sobre a cobrança de dívida ativa e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1414
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2010
Abre Crédito Especial, suplementa e reduz dotação Orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1409
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2010
Abre Crédito Especial, Inclui Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento /10 cria e suplementa dotação orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1408
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2010
Altera a Lei 894 de 05 de junho de 2003 e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1410
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2010
Revoga o artigo 2º da Lei 1327, de 16 de dezembro de 2009. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1407
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2010
Dispõe sobre a eleição direta para a função de diretor e vice-diretor nas escolas públicas da rede municipal e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1402
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2010
Altera o Art. 53 da Lei Nº537/95 de 03 de novembro de 1995, e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1401
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2010
Altera a Lei 1269 de 21 de maio de 2009 e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1400
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2010
Abre Crédito Especial, Inclui Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento/10, Cria e Reduz Dotação Orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1405
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2010
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que menciona e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1404
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2010
Abre Crédito Especial, Inclui Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento/10 e cria dotação orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1403
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2010
Altera a Lei 1243 de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1406
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2010
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1398
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2010
Abre Crédito Especial, Inclui Diretrizes Orçamentárias e Orçamento/10, Cria e suplementa Dotação Orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1399
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2010
Abre Crédito Especial, Inclui Diretrizes Orçamentárias e Orçamento/10, Cria e suplementa Dotação Orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1397
Lei Ordinária
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Data:
29/09/2010
Abre Crédito Especial, Inclui Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1394
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2010
Abre Crédito Especial Suplementar, Inclui Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1396
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias e dá outras Providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1393
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2010
Abre Crédito Especial Suplementar. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1395
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2010
Abre Crédito Especial Suplementar, Inclui Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1391
Lei Ordinária
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Data:
10/09/2010
Abre Crédito Especial Suplementar. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1392
Lei Ordinária
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Data:
10/09/2010
Declara de Utilidade Pública o Clube Social Esportivo 1º de Maio. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 86
Lei Ordinária
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Data:
13/08/2010
Altera os §§ 1º e 2º do Artigo 3º da Lei 1223 de 18 de setembro de 2008 e dá outras providencias. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 87
Lei Ordinária
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Data:
13/08/2010
Abre Crédito Especial Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 88
Lei Ordinária
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Data:
13/08/2010
Abre Crédito Especial, Inclui Diretrizes Orçamentárias e Orçamento/10, Cria, Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 89
Lei Ordinária
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Data:
13/08/2010
Abre Crédito Especial Suplementar. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 90
Lei Ordinária
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Data:
13/08/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer uso da Patrulha Agrícola do Município e revoga as Leis 862/02, 911/03 e 1104/04. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1385
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2010
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, conforme o artigo 123 e 124 d Lei Orgânica do Município e revoga a Lei 802/2001. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1384
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2010
Altera o Art. 4º da lei 1375 de 25 de junho de 2010 e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1383
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2010
Autoriza Poder Executivo a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1382
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2010
Institui a complementação de vencimento aos profissionais do magistério público municipal, para fins de atendimento do piso salarial profissional nacional, definido pela Lei Federal nº 11.738/08. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1381
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2010
Define a destinação do Loteamento no Parque Fragata. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1380
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2010
Abre Crédito Especial Suplementa, Inclui Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária/2010. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1379
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2010
Abre Crédito Especial, Inclui Plano Plurianual 2010/2013, Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária /10. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1378
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2010
Abre Crédito Especial, Inclui Plano Plurianual 2010/2013, Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária /10. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1377
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2010
Abre Crédito Especial, Inclui Plano Plurianual 2010/2013, Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária /10. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1376
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2010
Abre Crédito Especial, Altera Lei de Diretrizes e Orçamento/2010, Inclui Dotação, Suplementa e Reduz. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1375
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal de CAPÃO DO LEÃO a firmar contrato com o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1374
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2010
Abre Crédito Especial, Inclui Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária /10. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1373
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2010
Declara de Utilidade Pública o Corpo de Bombeiros Voluntários, deste Município. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1372
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2010
Altera a Lei 1302/09, e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
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