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92 atos encontrados
Nº 15
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2011
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capão do Leão para e Exercício Financeiro de 2012. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1513
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2011
Altera a Lei nº 1470/2011, Extingue e cria cargo e dá Outras Providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1514
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2011
Abre Crédito Especial, Inclui Lei Orçamentária/2011. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1511
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2011
Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2011
Autoriza o Poder executivo a firmar Convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Capão do Leão e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2011
Abre Crédito Especial Suplementar. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2011
Altera a Lei nº 1470/2011, Extingue e cria cargos e dá outras Providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2011
Altera a Lei nº 921/2003, e dá outras Providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2011
Altera a alínea III do art. 3º da Lei 922/2003 e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1505
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2011
Abre Crédito Especial Suplementar. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1503
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2011
Abre Crédito Especial, Inclui Diretrizes Orçamentárias e Lei orçamentária/2011. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1504
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 1499 de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1502
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2011
Altera o Anexo II da Lei 949/2003, no que se refere à Descrição Sintética das atribuições e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1501
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2011
Altera a Lei nº 1084 de 01 de junho de 2006 e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1500
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2011
Altera a Lei nº 1083 de 01 de junho de 2006 e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1496
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Abre Crédito Especial, Inclui na Lei Orçamentária/2011, Cria e Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1498
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1497
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Institui Gratificação de serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pela gestão dos recursos do regime próprio de previdência social e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1499
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir acréscimos legais sobre a cobrança de dívida ativa e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1495
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2011
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1490
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2011
Autoriza o Poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios do Estado do Rio grande do Sul. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1489
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2011
Institui o programa Municipal de Pastoreio Rotativo (PROMPRO) e determina critérios para execução. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1492
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2011
Abre Crédito Especial, Inclui LDO, Orçamento Anual, Cria e Suplementa Dotação no Orçamento 2011. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1491
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2011
Institui o programa Municipal de Correção do Solo (PROSOLO), determina critérios para execução e revoga a Lei nº 609/97. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Banrisul S.S, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1494
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2011
Altera dispositivos da Lei 536/95, acrescentando novo cargo na estrutura do quadro de funcionários efetivos e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1488
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2011
Abre Crédito Especial, Inclui Lei Orçamentária/11, Cria e Suplementa Dotação Orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1487
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Jardim América de Desenvolvimento e Assistência (AJADAC), deste Município. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 86
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2011
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que menciona e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 85
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2011
Autoriza Contratação Temporária de Excepcional interesse Público para atender as necessidades da Administração Pública. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1484
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2011
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos autorizados pela Lei 1442/2011 e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1476
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2011
Autoriza Contratação Temporária de excepcional interesse Público, para atender as necessidades da Administração Municipal. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1477
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2011
Abre Crédito Especial, inclui PPA, LDO e Orçamento /11, Cria, Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1478
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2011
Altera a Lei nº 537 de 03 de novembro de 1995 e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1479
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2011
Altera dispositivos da Lei 536/95, acrescentando novo cargo na estrutura do quadro de funcionários efetivos e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1480
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2011
Cria cargo no Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1481
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2011
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para atender as necessidades da Administração Pública. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1482
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2011
Autoriza o Poder Executivo a Firmar CONVÊNIO com a ONG – Associação dos Animais Abandonados – A4. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1483
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2011
Altera dispositivos da Lei 1302/2009, acrescentando novas vagas na estrutura do quadro de funcionários efetivos e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1475
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2011
Abre Crédito Especial, Inclui Orçamento 2011, cria e Suplementa Dotação. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1473
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2011
Abre Crédito Especial, cria, suplementa dotação no Orçamento 2011. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1474
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2011
Abre Crédito Especial, Inclui Orçamento 2011, Cria e Suplementa Dotações. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1469
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2011
Abre Crédito Especial, inclui Lei Orçamentária/11, Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1470
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2011
Altera a Lei nº 1255/2009, Extingue e cria cargos e dá Outras Providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1468
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2011
Altera o Artigo 12, Incisos II e IV da Lei nº 1280/2009 e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1471
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2011
Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão, no âmbito dos órgãos do Poder executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1472
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2011
Dispõe Sobre o Combate à Prática de “Assédio Moral” entre servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município do Capão do Leão. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1467
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2011
Institui o Dia Municipal de Combate à Discriminação e Preconceito na Saúde Mental. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1466
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2011
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para atender as necessidades da Administração Pública. Clique aqui para fazer o download da lei.
Nº 1462
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2011
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para atender as necessidades da Administração Pública. Clique aqui para fazer o download da lei.
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