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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 30/06/2025 às 11h53
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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414 atos encontrados
Nº 139
Decreto
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Data: 30/12/2018
Autoria: Executivo
vereador Antônio Erasmo Rodrigues Matias
Nº 138
Decreto
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Data: 28/12/2018
Autoria: Executivo
Nomeia Secretário de Governo Interino
Nº 137
Decreto
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Data: 28/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 136
Decreto
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Data: 28/12/2018
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 280
Portaria
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Data: 28/12/2018
Determina ressarcimento.
Nº 279
Portaria
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Data: 28/12/2018
Determina Arquivamento de Processo.
Nº 134
Decreto
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Data: 27/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 133
Decreto
Data: 26/12/2018
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Nº 132
Decreto
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Data: 26/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 278
Portaria
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Data: 26/12/2018
Determina Arquivamento de Processo.
Nº 277
Portaria
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Data: 26/12/2018
Determina Penalidade de Demissão.
Nº 131
Decreto
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Data: 21/12/2018
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo
Nº 130
Decreto
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Data: 21/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e Reduz dotação orçamentária
Nº 9
Decreto
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Data: 21/12/2018
Autoria: Executivo
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 274
Portaria
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Data: 20/12/2018
Homológa Estágio Probatório.
Nº 276
Portaria
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Data: 20/12/2018
EXTRATO Determina Sindicância Investigatória
Nº 275
Portaria
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Data: 20/12/2018
EXTRATO Determina Sindicância Investigatória.
Nº 8
Decreto
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Data: 19/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e Reduz dotação orçamentária
Nº 7
Decreto
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Data: 18/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 6
Decreto
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Data: 17/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 5
Decreto
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Data: 17/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 273
Portaria
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Data: 17/12/2018
Designa servidor para atuar como fiscal e suplente na contratação de sonorização e iluminação para o sonho de natal
Nº 272
Portaria
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Data: 17/12/2018
Designa servidor para atuar como suplente de fiscal na aquisição de salgados da SMA
Nº 135
Decreto
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Data: 15/12/2018
Autoria: Executivo
REFISLEONENSE 2019.
Nº 4
Decreto
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Data: 14/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 271
Portaria
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Data: 14/12/2018
Designa servidor fiscal Semana da Bíblia.
Nº 270
Portaria
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Data: 14/12/2018
Determina Penalidade.
Nº 3
Decreto
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Data: 13/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 2
Decreto
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Data: 13/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 1
Decreto
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Data: 10/12/2018
Autoria: Executivo
Fixa valor da taxa de instalação das bancas para o Sonho de Natal 2018.
Nº 269
Portaria
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Data: 10/12/2018
Designa servidor fiscal Locação Sta. Tecla.
Nº 1202018
Decreto
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Data: 10/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
-
Portaria
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Data: 10/12/2018
Designa servidor fiscal Materiais Diversos CAPS.
Nº 267
Portaria
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Data: 10/12/2018
Designa servidor fiscal ARP Material Construção.
Nº 266
Portaria
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Data: 05/12/2018
Convoca Servidores.
Nº 265
Portaria
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Data: 05/12/2018
Desconvoca Servidores.
Nº 264
Portaria
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Data: 05/12/2018
Dispõe sobre a criação da Comissão para discussão e aprimoramento Código Tributário.
Nº 119
Decreto
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Data: 05/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária.
Nº 118
Decreto
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Data: 05/12/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária.
Nº 117
Decreto
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Data: 04/12/2018
Autoria: Executivo
Convoca a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Nº 116
Decreto
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Data: 04/12/2018
Autoria: Executivo
Reajusta o valor da UR
Nº 263
Portaria
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Data: 03/12/2018
Designa servidor fiscal do Locação ônibus.
Nº 5
Decreto
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Data: 29/11/2018
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 262
Portaria
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Data: 29/11/2018
Designa servidor para atuar como fiscal da compra de 40 laminas para patrola CAT 120K da SMAIC
Nº 261
Portaria
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Data: 29/11/2018
Designa servidor para atuar como fiscal para futuras e eventuais contratações do serviço de transporte de passageiros
Nº 260
Portaria
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Data: 29/11/2018
Designa servidor para atuar como fiscal da licitação de salgados para consumo em eventos da SMA
Nº 259
Portaria
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Data: 28/11/2018
Designa servidor para atuar como fiscal do contrato de fornecimento de salgadinhos para eventos da SMECD.
Nº 258
Portaria
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Data: 28/11/2018
Dispões sobre a criação da Comissão da reestruturação do Conselho de Habitação.
Nº 257
Portaria
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Data: 28/11/2018
Substitui membro da comissão para elaboração do Plano de Regularização Fundiária.
Nº 256
Portaria
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Data: 28/11/2018
Substitui fiscal do serviço de transporte escolar.
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Portal atualizado em: 04/07/2025 13:20
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