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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
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-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Serviços
-- teste
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
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-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
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Regulamentações
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-- Regime Jurídico
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teste 2
teste 3
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
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-- -- Transporte Escolar
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
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-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
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Urbanismo
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-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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atos encontrados
Nº 329
Portaria
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Data:
30/12/2020
Determina Penalidade
Nº 9
Decreto
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Data:
30/12/2020
Autoria:
Executivo
Denomina rua no Bairro Parque Fragata
Nº 8
Decreto
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Data:
30/12/2020
Autoria:
Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 328
Portaria
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Data:
29/12/2020
Determina Penalidade
Nº 327
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Secretário de Governo.
Nº 326
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Secretário de Administração.
Nº 325
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Secretário de Finanças.
Nº 324
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Diretor de Recursos Humanos.
Nº 323
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Diretora de Finanças.
Nº 322
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Diretor do Serviço de Arrecadação Tributária e Cadastro Imobiliário.
Nº 321
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Secretário de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente.
Nº 320
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Diretor de Serviços Urbanos.
Nº 319
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Secretário de Cidadania e Assistência Social.
Nº 318
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Diretor de Cidadania e Assistência Social.
Nº 317
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Assessor do Dep. de Cidadania e Assistência Social.
Nº 316
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Chefe de Serviço da Unidade Básica de Saúde.
Nº 315
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Chefe de Serviço da Unidade Básica de Saúde.
Nº 314
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Assessora da Farmácia Municipal.
Nº 313
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Chefe de Serviço da Unidade Básica de Saúde.
Nº 3
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Diretora Administrativa da SMS.
Nº 311
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Secretária de Saúde.
Nº 310
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Supervisor Administrativo da SMECD.
Nº 309
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Supervisor Administrativo da SMECD.
Nº 308
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Diretora de Educação Infantil.
Nº 307
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Diretora de Transporte Escolar.
Nº 306
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Diretor de Cultura e Desporto.
Nº 305
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Secretária de Educação, Cultura e Desporto.
Nº 304
Portaria
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Data:
29/12/2020
Exonera Assessora Jurídica.
Nº 7
Decreto
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Data:
28/12/2020
Autoria:
Executivo
Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária
Nº 6
Decreto
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Data:
27/12/2020
Autoria:
Executivo
Exonera Supervisor de Merenda Escolar
Nº 5
Decreto
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Data:
27/12/2020
Autoria:
Executivo
Exonera Assessor Especial da Junta de Serviço Militar.
Nº 4
Decreto
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Data:
27/12/2020
Autoria:
Executivo
Exonera Assessora de Comunicação.
Nº 3
Decreto
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Data:
27/12/2020
Autoria:
Executivo
Exonera Diretor de Compras.
Nº 2
Decreto
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Data:
27/12/2020
Autoria:
Executivo
Exonera Diretora do Dep. de Meio Ambiente.
Nº 1
Decreto
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Data:
27/12/2020
Autoria:
Executivo
Exonera Assessora de Projetos e Programas Sociais.
Nº 120
Decreto
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Data:
27/12/2020
Autoria:
Executivo
Exonera Diretora de Saúde Mental
Nº 119
Decreto
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Data:
27/12/2020
Autoria:
Executivo
Exonera Chefe de Serviço da Unidade Básica de Saúde.
Nº 303
Portaria
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Data:
23/12/2020
Extrato PAE
Nº 302
Portaria
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Data:
23/12/2020
Revoga a Portaria 299 de 2019 e dá outras providências
Nº 301
Portaria
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Data:
23/12/2020
Extrato PAE
Nº 118
Decreto
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Data:
22/12/2020
Autoria:
Executivo
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração municipal nos dias 24 e 31 de dezembro.
Nº 117
Decreto
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Data:
22/12/2020
Autoria:
Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 116
Decreto
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Data:
22/12/2020
Autoria:
Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 115
Decreto
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Data:
21/12/2020
Autoria:
Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária.
Nº 114
Decreto
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Data:
18/12/2020
Autoria:
Executivo
DEC 114- Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 113
Decreto
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Data:
18/12/2020
Autoria:
Executivo
DEC 113 - Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 300
Portaria
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Data:
18/12/2020
Designa servidores para atuarem como fiscais na aquisição de toner para as escolas.
Nº 1
Decreto
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Data:
18/12/2020
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito extraordinário
Nº 299
Portaria
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Data:
17/12/2020
Exonera Administrador do bairro Jardim América
Nº 298
Portaria
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Data:
17/12/2020
Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato do serviço de manutenção no veículo da SMECD
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
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