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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 30/06/2025 às 11h53
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524 atos encontrados
Nº 486
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria 463/2022 e Substitui membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz
Nº 485
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Nº 484
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a designação dos fiscais nomeados através da Portaria 515/2021, que dispõe sobre a obra de ampliação do prédio da Unidade Básica de Saúde I, de acordo com o art. 67 da Lei 8.666/93.
Nº 483
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Ressarcimento e Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 482
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Ressarcimento e Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 481
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Julgamento do Processo Administrativo Ambiental.
Nº 480
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Ressarcimento e Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 479
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Ressarcimento e Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 478
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Nº 185
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa os membros Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências.
Nº 184
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta o valor da UR e dá outras providências.
Nº 183
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação Orçamentaria
Nº 182
Decreto
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o Art. 30 do Decreto 088/2022.
Nº 477
Portaria
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Ressarcimento e Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 476
Portaria
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Ressarcimento e Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 475
Portaria
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Chefe de Serviço da Produção Agrícola e dá outras providências.
Nº 181
Decreto
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação Orçamentária.
Nº 180
Decreto
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação Orçamentária
Nº 179
Decreto
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária.
Nº 178
Decreto
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 177
Decreto
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 474
Portaria
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO - Determina Instauração de Sindicância Investigatória.
Nº 473
Portaria
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO - Determina Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 472
Portaria
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui fiscal nomeado pela Portaria 501/2021, de acordo com o art. 67 da Lei 8.666/93.
Nº 471
Portaria
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art 1° da portaria 440-2022
Nº 470
Portaria
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO - Instauração de Sindicância Investigatória
Nº 469
Portaria
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Chefe de Serviço da Contabilidade e Orçamento e dá outras providências.
Nº 468
Portaria
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretor Administrativo de Recursos Humanos Interinamente para a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Nº 176
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Suplementa dotação Orçamentária”.
Nº 175
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 174
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência para ordenarar despesas da Casa de Cultura.
Nº 173
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 467
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO - Instauração PAE
Nº 466
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO - Instauração de PAE
Nº 465
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca
Nº 464
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desconvoca
Nº 172
Decreto
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação Orçamentária
Nº 171
Decreto
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação Orçamentária
Nº 463
Portaria
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz
Nº 462
Portaria
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para fiscalizar a contratação e locação de equipamentos para a iluminação e sonorização do espetáculo Auto de Natal, de acordo com o art. 67 da Lei 8.666/93.
Nº 461
Portaria
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui titularidade de membros da Comissão Executiva de Eventos do Município de Capão do Leão.
Nº 460
Portaria
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para fiscalizar a aquisição de dois computadores e três impressoras para o Dep. de Cultura, Desporto e Turismo, de acordo com o art. 67 da Lei 8.666/93.
Nº 459
Portaria
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretor Interino para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e dá outras providências.
Nº 458
Portaria
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Secretária Interina para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e dá outras providências.
Nº 457
Portaria
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Vínculos
Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para fiscalizarem o serviço de desratização, dedetização e limpeza de reservatórios de água da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 67 da Lei 8.666/93.
Nº 456
Portaria
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretor Interino para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e dá outras providências.
Nº 170
Decreto
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das bancas de artesanatos ou área afins que não contemplem fornecimento de gêneros alimentícios e bebidas para os dias 16, 17 e 18 de Dezembro.
Nº 169
Decreto
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Suplementa dotação Orçamentária”.
Nº 168
Decreto
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da inscrição para o Concurso Público de 2023
Nº 167
Decreto
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação Orçamentária
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