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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/06/2025 às 14h55
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1990 atos encontrados
Nº 69
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 68
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano de Ocupação para Atividade Comercial em Área Pública, de acordo com a Lei 1902/2018 alterada pela LEI 2397/2025, e dá ouras providencias.
Nº 67
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 66
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 65
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 64
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 63
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual - PAC e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Capão do Leão/RS.
Nº 62
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 374
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de Equipamentos e Uniformes do Pronto Atendimento Municipal, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 373
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
C O N V O C A
Nº 372
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais no contrato de Aquisição de Software Autodesk Archetecture Engineering & Construction Collection IC New Singles-user ELD 3 Year Subscription, conforme adesão à Ata de Registro de Preços N° 91075/2024 através do processo de compras 106/2025, para a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 371
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais do contrato referente à elaboração do projeto da reforma da EMEF Profª. Margarida Gastal para a Secretaria Municipal da Educação, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 370
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais para contratação de empresa especializada em transmissão audiovisual, para a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 369
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidoras para atuarem como Fiscais de Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de camas empilháveis infantis, colchonetes, roupas de cama e banho e tatames destinados ao uso nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e acolhidos da CCA, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 368
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Corte de convocação
Nº 367
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretora Administrativa de Gabinete e dá outras providências.
Nº 366
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Corte de convocação
Nº 365
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor do Termo de Fomento e dá outras providências.
Nº 364
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o nome do “Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz” para “Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz” e substitui a nomeação dos membros.
Nº 363
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidoras para atuarem como Fiscais de contrato referente à licitação para locações de tendas e estruturas para eventos II para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 362
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Diretora Administrativa de Gabinete e dá outras providências.
Nº 361
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA
Nº 360
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismopara a Comissão daLei do Patrocínio, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 359
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem na fiscalização da aquisição de equipamentos de informática, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 358
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA
Nº 357
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Processo Administrativo Especial envolvendo a empresa VIAVETORIAL TELECOMUNICAÇÕES ITDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.864.699/0001-91, e designa a Comissão Permanente de Sindicâncias, Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada pela Portaria n° 166/2025.
Nº 356
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem na fiscalização para aquisição de Veículos, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Viação e Trânsito, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 355
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria n° 354 de 27 de maio de 2025 que fiscaliza o recebimento de uniformes e EPI’s do SAMU, da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 354
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para fiscalizar o recebimento de uniformes e EPI’s do SAMU, da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 353
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
R E S O L V E
Nº 352
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Processo Administrativo Especial envolvendo a empresa LIRA DA LUZ ITDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.192.522/0001-56, e designa a Comissão Permanente de Sindicâncias, Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada pela Portaria n° 166/2025.
Nº 351
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidoras para atuarem como Fiscais de contrato referente à elaboração do projeto do muro da EMEI Girassol para a Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 350
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem na fiscalização para aquisição de Veículos da Ata Consórcio Público do Extremo Sul – Pelotas/RS, para a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 349
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Processo Administrativo Especial em face da Empresa de Transporte Santa Cruz LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.904.693/0001-61, e designa a Comissão Permanente de Sindicâncias, Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada pela Portaria n° 166/2025.
Nº 348
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais da Ata de Registro de Preço para aquisição de Porta Duratex/Eucatex – Painel Duplo, para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 347
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais no contrato de dispensa de licitação para equipamentos de Videomonitoramento e o serviço de instalação, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 346
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de aquisição de Contentores de lixo, lixeiras e papeleiras, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Viação e Trânsito, acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 345
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem na fiscalização para o pregão eletrônico para aquisição de uniformes para Bandas Marcias das Escolas Municipais de Capão do Leão, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 344
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina não responsabilização da servidora Luciane Silva Rodrigues, matrícula no 8877 e arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar Instaurado pela Portaria no 489/2024.
Nº 343
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem na fiscalização da reforma do Prédio da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Capão do Leão – RS, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 342
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLVE
Nº 341
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Coordenador Técnico Local do SIPIAS/CT e dá outras providências
Nº 340
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria no 294 de 22 de abril de 2025 que designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio.
Nº 339
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem no contrato do processo de dispensa de Licitação para conserto de veículo VAN SPRINTER, pertencente à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 338
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como fiscais das Compras de futuras ATAS para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 337
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Processo Administrativo Especial em face da empresa Infotriz Comercial Ltda. - EP P, inscrita no CNPJ sob o no -41 e designa a Comissão Permanente de Sindicâncias, Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada pela Portaria nO 166/2025.
Nº 336
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CORTE DE CONVOCAÇAO
Nº 335
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuarem como Fiscais de contrato para manutenção e limpeza de ares-condicionados para a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, de acordo com o art. 117, Lei 14.133/2021.
Nº 334
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso e Violência
Nº 333
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 12/06/2025 13:32
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