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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 20/05/2025 às 13h36
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3786 atos encontrados
Nº 13
Portaria
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Data: 10/01/2019
Designa Pregoeira.
Nº 12
Portaria
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Data: 10/01/2019
Designa Pregoeiro.
Nº 11
Portaria
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Data: 10/01/2019
EXTRATO Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 10
Portaria
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Data: 10/01/2019
EXTRATO Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 9
Portaria
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Data: 07/01/2019
Designa Fiscais Mini tratos SMOUMA.
Nº 8
Portaria
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Data: 07/01/2019
Designa Fiscais Material Hospitalar SMS
Nº 7
Portaria
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Data: 07/01/2019
Designa servidor fiscal recarga gás SMCAS
Nº 6
Portaria
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Data: 07/01/2019
Designa servidor fiscal recarga gás SMS
Nº 5
Portaria
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Data: 04/01/2019
Designa Fiscais Manutenção de Informática.
Nº 4
Portaria
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Data: 03/01/2019
Designa servidor fiscal Pavimentação Pedro
Nº 3
Portaria
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Data: 03/01/2019
Designa servidor fiscal merenda escolar SME
Nº 2
Portaria
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Data: 03/01/2019
Designa servidor fiscal recarga gás SMECD
Nº 1
Portaria
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Data: 03/01/2019
Designa servidor fiscal Projetos Pavimentação.
Nº 280
Portaria
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Data: 28/12/2018
Determina ressarcimento.
Nº 279
Portaria
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Data: 28/12/2018
Determina Arquivamento de Processo.
Nº 278
Portaria
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Data: 26/12/2018
Determina Arquivamento de Processo.
Nº 277
Portaria
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Data: 26/12/2018
Determina Penalidade de Demissão.
Nº 276
Portaria
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Data: 20/12/2018
EXTRATO Determina Sindicância Investigatória
Nº 275
Portaria
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Data: 20/12/2018
EXTRATO Determina Sindicância Investigatória.
Nº 274
Portaria
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Data: 20/12/2018
Homológa Estágio Probatório.
Nº 273
Portaria
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Data: 17/12/2018
Designa servidor para atuar como fiscal e suplente na contratação de sonorização e iluminação para o sonho de natal
Nº 272
Portaria
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Data: 17/12/2018
Designa servidor para atuar como suplente de fiscal na aquisição de salgados da SMA
Nº 271
Portaria
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Data: 14/12/2018
Designa servidor fiscal Semana da Bíblia.
Nº 270
Portaria
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Data: 14/12/2018
Determina Penalidade.
Nº 269
Portaria
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Data: 10/12/2018
Designa servidor fiscal Locação Sta. Tecla.
Nº 267
Portaria
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Data: 10/12/2018
Designa servidor fiscal ARP Material Construção.
-
Portaria
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Data: 10/12/2018
Designa servidor fiscal Materiais Diversos CAPS.
Nº 266
Portaria
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Data: 05/12/2018
Convoca Servidores.
Nº 265
Portaria
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Data: 05/12/2018
Desconvoca Servidores.
Nº 264
Portaria
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Data: 05/12/2018
Dispõe sobre a criação da Comissão para discussão e aprimoramento Código Tributário.
Nº 263
Portaria
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Data: 03/12/2018
Designa servidor fiscal do Locação ônibus.
Nº 262
Portaria
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Data: 29/11/2018
Designa servidor para atuar como fiscal da compra de 40 laminas para patrola CAT 120K da SMAIC
Nº 261
Portaria
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Data: 29/11/2018
Designa servidor para atuar como fiscal para futuras e eventuais contratações do serviço de transporte de passageiros
Nº 260
Portaria
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Data: 29/11/2018
Designa servidor para atuar como fiscal da licitação de salgados para consumo em eventos da SMA
Nº 259
Portaria
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Data: 28/11/2018
Designa servidor para atuar como fiscal do contrato de fornecimento de salgadinhos para eventos da SMECD.
Nº 258
Portaria
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Data: 28/11/2018
Dispões sobre a criação da Comissão da reestruturação do Conselho de Habitação.
Nº 257
Portaria
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Data: 28/11/2018
Substitui membro da comissão para elaboração do Plano de Regularização Fundiária.
Nº 256
Portaria
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Data: 28/11/2018
Substitui fiscal do serviço de transporte escolar.
Nº 255
Portaria
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Data: 28/11/2018
Designa servidor fiscal salgadinhos da SMS.
Nº 254
Portaria
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Data: 28/11/2018
Substitui fiscal Manutenção Informática.
Nº 253
Portaria
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Data: 27/11/2018
Determina Arquivamento de Processo.
Nº 252
Portaria
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Data: 27/11/2018
Nomeia Autoridade de Trânsito no Município.
Nº 251
Portaria
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Data: 27/11/2018
Substitui servidor para atuar como fiscal dos PPCI e banheiros químicos.
Nº 250
Portaria
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Data: 23/11/2018
Nomeia Supervisor Administrativo da SMECD.
Nº 249
Portaria
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Data: 23/11/2018
Nomeia Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto.
Nº 248
Portaria
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Data: 23/11/2018
Exonera Secretário Municipal de Educação Cultura e Desporto.
Nº 247
Portaria
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Data: 21/11/2018
Designa servidor para atuar como fiscal do processo com dispensa de licitação, para manutenção de veículos leves da SMCAS.
Nº 246
Portaria
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Data: 21/11/2018
Retifica a Portaria 223/18 que exonera o Diretor de do Serviço de Arrecadação Tributária e Cadastro Imobiliário.
Nº 245
Portaria
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Data: 20/11/2018
Designa servidor para atuar como fiscal da licitação na modalidade registro de preço para aquisição de salgadinhos para eventos da SMG.
Nº 244
Portaria
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Data: 20/11/2018
Designa servidor para atuar como fiscal da compra de óleos e Filtros da empresa Paraná Equipamentos S.A
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