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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 08/07/2025 às 15h29
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4975 atos encontrados
Nº 163
Portaria
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Data: 23/06/2020
S.I. 141/2018
Nº 45
Decreto
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Data: 22/06/2020
Autoria: Executivo
Nomeia coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Nº 162
Portaria
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Data: 19/06/2020
Determina readaptação de servidor
Nº 44
Decreto
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Data: 17/06/2020
Autoria: Executivo
Antecipa Recesso Escolar
Nº 160
Portaria
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Data: 16/06/2020
Designa fiscais para aquisição asfalto ensacado.
Nº 1
Portaria
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Data: 16/06/2020
Designa fiscais para aquisição de VAN adaptada para SMCAS.
Nº 159
Portaria
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Data: 14/06/2020
Convoca servidores da SMECD
Nº 158
Portaria
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Data: 10/06/2020
Extrato de PAE
Nº 43
Decreto
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Data: 10/06/2020
Autoria: Executivo
Altera art. 28 do Decreto 021/2020
Nº 42
Decreto
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Data: 08/06/2020
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo dia 12 de junho.
Nº 40
Decreto
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Data: 05/06/2020
Autoria: Executivo
Suplementa e Reduz dotação orçamentária
Nº 41
Decreto
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Data: 05/06/2020
Autoria: Executivo
Exonera Coordenadora da Defesa Civil
Nº 157
Portaria
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Data: 04/06/2020
Convoca servidora para trabalho em caráter urgente na Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
Nº 154
Portaria
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Data: 02/06/2020
Designa fiscais para compra de leite integral para o CAPS/CASA VIDA
Nº 155
Portaria
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Data: 02/06/2020
Designa fiscais para aquisição de lâminas para Motoniveladora.
Nº 156
Portaria
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Data: 02/06/2020
Convoca servidores para trabalho em caráter urgente na Secretaria Municipal de Educação.
Nº 39
Decreto
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Data: 29/05/2020
Autoria: Executivo
Decreto 039/2020 – Suspende as atividades escolares
Nº 38
Decreto
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Data: 14/05/2020
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 36
Decreto
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Data: 11/05/2020
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 37
Decreto
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Data: 11/05/2020
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 153
Portaria
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Data: 11/05/2020
153 - Convoca Servidor da SMOUMA
Nº 150
Portaria
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Data: 07/05/2020
150 - Convoca Servidores da SMECD
Nº 151
Portaria
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Data: 07/05/2020
151 - Nomeia a Comissão Executiva do Concurso Público
Nº 152
Portaria
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Data: 07/05/2020
152 - Nomeia a Comissão responsável pelo processo seletivo de agentes comunitário de saúde
Nº 149
Portaria
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Data: 05/05/2020
Designa servidores para fiscalização da compra de Leite em Pó
Nº 147
Decreto
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Data: 30/04/2020
Autoria: Executivo
Designa servidores para atuar como fiscais do serviço de roçado.
Nº 147
Portaria
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Data: 30/04/2020
147 - Designa fiscais para serviço de roçado e limpeza de vala
Nº 148
Portaria
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Data: 30/04/2020
Luciana Bluhm Radmann Rocha
Nº 146
Portaria
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Data: 28/04/2020
Nomeia servidora para o SINE FGTAS/RS
Nº 144
Portaria
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Data: 27/04/2020
Convoca servidora para SMECD
Nº 145
Portaria
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Data: 27/04/2020
Convoca servidores SMOUMA
Nº 143
Portaria
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Data: 24/04/2020
Convoca Motorista
Nº 142
Portaria
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Data: 22/04/2020
142 - Substitui fiscal de Contrato 001.2018
Nº 34
Decreto
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Data: 22/04/2020
Autoria: Executivo
Suplementa e reduz dotação orçamentária
Nº 138
Portaria
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Data: 17/04/2020
Exonera diretor de planejamento da SMS
Nº 139
Portaria
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Data: 17/04/2020
Nomeia diretora de Educação Infantil
Nº 140
Portaria
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Data: 17/04/2020
Nomeia diretora de Planejamento da SMS
Nº 141
Portaria
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Data: 17/04/2020
Nomeia chefe de serviço da UBS III
Nº 32
Decreto
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Data: 17/04/2020
Autoria: Executivo
Decreto 032/2020 – Altera o Decreto nº 021 de 23 de março de 2020
Nº 33
Decreto
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Data: 17/04/2020
Autoria: Executivo
Exonera chefe de serviço da UBS III
Nº 135
Portaria
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Data: 15/04/2020
Designa fiscais para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis.
Nº 136
Portaria
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Data: 15/04/2020
136 - Exonera Assessor da Farmácia Municipal (1)
Nº 31
Decreto
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Data: 15/04/2020
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo dia 20 de abril de 2020.
Nº 137
Portaria
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Data: 15/04/2020
137 - Nomeia Assessora da Farmácia Básica Municipal
Nº 30
Decreto
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Data: 14/04/2020
Autoria: Executivo
Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias e da outras providências.
Nº 132
Portaria
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Data: 09/04/2020
Designa fiscal de documentos para aquisição de DIESEL S500 e DIESEL S10
Nº 133
Portaria
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Data: 09/04/2020
Convoca servidores para trabalho em caráter de emergência
Nº 134
Portaria
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Data: 09/04/2020
Designa servidor para fiscal do serviço de DIESEL S500 e S10
Nº 129
Portaria
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Data: 07/04/2020
Nomeia Secretário de Governo Interino
Nº 130
Portaria
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Data: 07/04/2020
Nomeia Secretário de Cidadania e Assistência Social
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