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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 30/06/2025 às 11h53
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4945 atos encontrados
Nº 102
Portaria
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Data: 01/04/2019
EXTRATO Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 103
Portaria
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Data: 01/04/2019
EXTRATO Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 1
Portaria
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Data: 01/04/2019
EXTRATO Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 105
Portaria
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Data: 01/04/2019
Designa fiscal para o recebimento alimentos perecíveis 
Nº 106
Portaria
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Data: 01/04/2019
Designa fiscal para o recebimentos de alimentos para as escolas 
Nº 107
Portaria
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Data: 01/04/2019
Designa fiscal para aquisição de lubrificante para frota
Nº 108
Portaria
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Data: 01/04/2019
Designa fiscal para o recebimento de alimentos para o CAPS
Nº 109
Portaria
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Data: 01/04/2019
Designa fiscal para recebimento de alimentos perecíveis para CCA
Nº 111
Portaria
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Data: 01/04/2019
EXTRATO Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 110
Portaria
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Data: 01/04/2019
Designa servidor para substituir suplente na Portaria 288/2017.
Nº 112
Portaria
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Data: 01/04/2019
EXTRATO Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 113
Portaria
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Data: 01/04/2019
EXTRATO Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 114
Portaria
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Data: 01/04/2019
EXTRATO Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 15
Decreto
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Data: 28/03/2019
Autoria: Executivo
Convoca a 7ª Conferência Municipal da Saúde
Nº 88
Portaria
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Data: 20/03/2019
Designa servidor para atuar como fiscal dos serviços de revisão da retroescavadeira RANDON
Nº 89
Portaria
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Data: 20/03/2019
Designa servidor para atuar como fiscal do recebimento de um caminhão prancha para SMAIC
Nº 90
Portaria
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Data: 20/03/2019
Concede redução de carga horário de trabalho para servidor
Nº 91
Portaria
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Data: 20/03/2019
Convoca servidor
Nº 92
Portaria
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Data: 20/03/2019
Desdobramento
Nº 93
Portaria
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Data: 20/03/2019
EXTRATO Determina Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 94
Portaria
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Data: 20/03/2019
Nomeia Agentes da Turma de Volantes Municipal
Nº 95
Portaria
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Data: 20/03/2019
EXTRATO Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 96
Portaria
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Data: 20/03/2019
Nomeia Assessora Jurídica
Nº 97
Portaria
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Data: 20/03/2019
Instaura Sindicância Investigatória
Nº 98
Portaria
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Data: 20/03/2019
EXTRATO de Instauração de Sindicância Investigatória
Nº 99
Portaria
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Data: 20/03/2019
Designa Servidor para atuar como fiscal do recebimento de um trator agricola.
Nº 81
Portaria
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Data: 13/03/2019
EXTRATO Determina Instauração de PAD.
Nº 82
Portaria
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Data: 13/03/2019
Designa fiscal curso equipe da SAMU
Nº 83
Portaria
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Data: 13/03/2019
Determina Suspensão de Servidor.
Nº 84
Portaria
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Data: 13/03/2019
EXTRATO Determina Instauração de Sindicância Investigatória.
Nº 85
Portaria
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Data: 13/03/2019
EXTRATO Determina Instauração de Sindicância Investigatória.
Nº 86
Portaria
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Data: 13/03/2019
Determina Ressarcimento
Nº 87
Portaria
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Data: 13/03/2019
Designa servidor para atuar como fiscal do serviço de sonorização e iluminação
Nº 14
Decreto
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Data: 13/03/2019
Autoria: Executivo
Fixa o valor da taxa para vendedores ambulantes de produtos não alimentícios
Nº 74
Portaria
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Data: 12/03/2019
Nomeia comissão de seleção e julgamento marco regulatório.
Nº 75
Portaria
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Data: 12/03/2019
Nomeia Comissão acompanhamento e monitoramento marco regulatório.
Nº 76
Portaria
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Data: 12/03/2019
Demissão de servidor PAD. 236/2017.
Nº 77
Portaria
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Data: 12/03/2019
Nomeia Secretario Interino da SMAIC.
Nº 78
Portaria
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Data: 12/03/2019
Exonera Assessora Jurídica.
Nº 79
Portaria
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Data: 12/03/2019
Nomeia secretário Interino da Saúde.
Nº 80
Portaria
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Data: 12/03/2019
Designa fiscal Fornecimento de Viandas. SMS.
Nº 13
Decreto
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Data: 11/03/2019
Autoria: Executivo
Proibi o uso de Máscaras e venda de bebida em garrafa de vidro no Carnaval 2019
Nº 71
Portaria
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Data: 28/02/2019
Designa servidores para fiscalizar locação ônibus.
Nº 72
Portaria
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Data: 28/02/2019
Designa Fiscais serviço de transporte escolar.SMECD.
Nº 73
Portaria
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Data: 28/02/2019
Fiscal aquisição de baterias
Nº 12
Decreto
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Data: 28/02/2019
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização da II Conferência Municipal do Idoso.
Nº 11
Decreto
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Data: 28/02/2019
Autoria: Executivo
Declara “Ponto Facultativo” no âmbito da Administração Municipal nos dias 04 e 05 de março de 2019, altera o horário do expediente nos dias que menciona.
Nº 63
Portaria
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Data: 20/02/2019
Designa servidores para fiscalizar contrato dos seguro dos veículos SMS.
Nº 64
Portaria
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Data: 20/02/2019
Designa servidores para fiscalizar aquisição de nobreaks dos ponto eletrônicos.
Nº 65
Portaria
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Data: 20/02/2019
Designa servidores para fiscalizar o serviço de limpeza das caixas d'águas das escolas.
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Portal atualizado em: 02/07/2025 13:36
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