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A Prefeitura Municipal de Capão do Leão, por meio desta nota, manifesta-se sobre a paralisação parcial dos servidores Cuidadores, iniciada em 12 de maio de 2025, e em resposta ao Ofício nº 018/2025, encaminhado pelo Sindicato dos Municipários.

A Administração reconhece a legitimidade da manifestação e reafirma seu compromisso com o diálogo, a valorização dos servidores e a transparência nas relações com todas as categorias do serviço público.

No entanto, esclarece que, neste momento, não é possível atender às reivindicações específicas da categoria, em razão de limitações legais e orçamentárias.

Ressaltamos que foi concedido um reajuste geral de 7,5% a todos os servidores do Poder Executivo Municipal, com vigência a partir de 1º de maio de 2025, conforme legislação específica.

Em relação às demandas específicas da categoria dos cuidadores, como a mudança de padrão de vencimento ou redução da carga horária, é importante destacar que tais medidas, se adotadas de forma isolada, poderiam implicar questionamentos legais quanto ao princípio da isonomia no serviço público. Tal medida poderia, ademais, gerar um efeito cascata, com repercussões financeiras significativas e potencial desequilíbrio nas contas públicas, comprometendo a responsabilidade fiscal do Município.

Por fim, a Prefeitura reforça sua disposição para o diálogo respeitoso e contínuo com todas as representações de servidores, sempre prezando pelo equilíbrio fiscal e pelo cumprimento da legislação vigente.