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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 20/05/2025 às 13h36
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1069 atos encontrados
Nº 61
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de abuso e violência no âmbito do Município de Capão do Leão.
Nº 60
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 59
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 58
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os novos membros do CME – Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 57
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 56
Decreto
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação de denúncias de crimes ambientais e maus-tratos de animais no Município de Capão do Leão.
Nº 55
Decreto
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga o Decreto nº 008/2024.
Nº 54
Decreto
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 53
Decreto
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pela administração pública municipal.
Nº 52
Decreto
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 51
Decreto
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o deferimento da instauração de processo de regularização fundiária de interesse social (rcurb-s), no loteamento Mascarenhas e dá outras providências.
Nº 50
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 49
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 48
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui o croqui do Decreto nº 46/2025.
Nº 47
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 46
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento e taxas das bancas e ambulantes para os dias 02, 03 e 04 de Maio de 2025 referente ao 11º Levante da Canção Gaúcha, 2º Levantinho e Festividades do Aniversário do Município.
Nº 45
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 44
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a adesão de Atas.
Nº 43
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 42
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 41
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 40
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 39
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
Nº 38
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
Nº 37
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 37/2025, de 26 de Março de 2025.
Nº 36
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 35
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dá outras providências
Nº 34
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 33
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 32
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 125/2024, e dá outras providências
Nº 31
Decreto
Baixar
Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências
Nº 30
Decreto
Baixar
Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define em 1 UR mensal a taxa a ser paga ao Município pelos Permissionários que ocupam o espaço público para realização de atividades comerciais em quiosques, trailers e similares
Nº 29
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Conselho Municipal do Idoso para o biênio 2025-2027.
Nº 28
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 27
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 26
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 006 2022
Nº 25
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 24
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino nos dias 06 (quinta-feira) e 07 (sexta-feira), de março de 2025, e dá outras providências.
Nº 23
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 22
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 21
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 20
Decreto
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Calendário de Eventos do Município de Capão do Leão.
Nº 19
Decreto
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 18
Decreto
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2395/2024, de 13 de Dezembro de 2024.
Nº 17
Decreto
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2395/2024, de 13 de Dezembro de 2024.
Nº 16
Decreto
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia responsável pelo SISCAD e dá outras providências.
Nº 15
Decreto
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera responsável pelo SISCAD e dá outras providências.
Nº 14
Decreto
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 13
Decreto
Baixar
Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2025.
Nº 12
Decreto
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2025.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 23/05/2025 11:02
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